Geral
Ao fim de dois anos, parece que vai avançar finalmente o novo conceito de entidades intermunicipais, com base nas NUTS III, desde há muito estabelecidas na nossa geografia administrativa, substituindo a complexa e variável arquitectura da "reforma Relvas" de 2003 (áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, etc.). Resta saber se as duas áreas metropolitanas subsistentes (Lisboa e Porto) voltam ao seu formato originário ou se incorporam as modificações ocorridas no seguimento da "reforma Relvas", designadamente a ampliação da AM do Porto até Arouca! Logicamente deveriam coincidir com as respectivas NUTS III (Grande Lisboa + Península de Setúbal, e Grande Porto).
Além disso, penso que na definição das tarefas a descentralizar do Estado para os municípios, de acordo com o roteiro estabelecido legalmente em 1999, que agora está a ser negociado para efeitos de concretização, algumas dessas atribuições deveriam passar directamente para as associações de municípios e não para os municípios, dada a maior escala territorial daquelas e a possibilidade de melhor aproveitamento de meios e recursos humanos e financeiros.
- Privilégios De Lisboa E Do Porto
O Governo anunciou o congelamento dos passes sociais até ao fim do ano. Cabe perguntar se esse benefício é para valer em todo o País onde há transportes colectivos urbanos, ou se se aplica apenas a Lisboa e ao Porto, onde os transportes colectivos...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- Descentralização E Território
Segundo a notícia de ontem no Diário Económico, o Governo decidiu que as associações de municípios para fins de descentralização de novos poderes públicos terão como circunscrição territorial as NUT III, desde há muito estabelecidas (28 no...
- Nado-morto
O Governo anunciou que as entidades territoriais intermunicipais (áreas metropolitanas, comunidades urbanas, etc.) criadas ao abrigo da chamada "reforma Relvas" no 1º Governo PSD-CDS serão consideradas como simples associações de municípios, ficando...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
Geral
Entidades intermunicipais e descentralização
Ao fim de dois anos, parece que vai avançar finalmente o novo conceito de entidades intermunicipais, com base nas NUTS III, desde há muito estabelecidas na nossa geografia administrativa, substituindo a complexa e variável arquitectura da "reforma Relvas" de 2003 (áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, etc.). Resta saber se as duas áreas metropolitanas subsistentes (Lisboa e Porto) voltam ao seu formato originário ou se incorporam as modificações ocorridas no seguimento da "reforma Relvas", designadamente a ampliação da AM do Porto até Arouca! Logicamente deveriam coincidir com as respectivas NUTS III (Grande Lisboa + Península de Setúbal, e Grande Porto).Além disso, penso que na definição das tarefas a descentralizar do Estado para os municípios, de acordo com o roteiro estabelecido legalmente em 1999, que agora está a ser negociado para efeitos de concretização, algumas dessas atribuições deveriam passar directamente para as associações de municípios e não para os municípios, dada a maior escala territorial daquelas e a possibilidade de melhor aproveitamento de meios e recursos humanos e financeiros.
- Privilégios De Lisboa E Do Porto
O Governo anunciou o congelamento dos passes sociais até ao fim do ano. Cabe perguntar se esse benefício é para valer em todo o País onde há transportes colectivos urbanos, ou se se aplica apenas a Lisboa e ao Porto, onde os transportes colectivos...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- Descentralização E Território
Segundo a notícia de ontem no Diário Económico, o Governo decidiu que as associações de municípios para fins de descentralização de novos poderes públicos terão como circunscrição territorial as NUT III, desde há muito estabelecidas (28 no...
- Nado-morto
O Governo anunciou que as entidades territoriais intermunicipais (áreas metropolitanas, comunidades urbanas, etc.) criadas ao abrigo da chamada "reforma Relvas" no 1º Governo PSD-CDS serão consideradas como simples associações de municípios, ficando...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...