Geral
Segundo a notícia de ontem no Diário Económico, o Governo decidiu que as associações de municípios para fins de descentralização de novos poderes públicos terão como circunscrição territorial as NUT III, desde há muito estabelecidas (28 no território do Continente). Resta saber se uma associação pode ou não abarcar mais do que uma NUT III.
Fica assim traçado finalmente o destino das "áreas metropolitanas" e "comunidades intermunicipais" criadas no Governo Durão Barroso, cuja principal característica era a liberdade de agregação municipal, sem ser obrigatório sequer respeitar os limites das NUT II, muito menos as NUT III, para além de se preverem diferentes tipos de associações conforme a sua população e o número de municípios envolvidos. A nova reforma é muito mais "cartesiana" e homogénea. Uma escolha bem mais racional.
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Quando A Descentralização Falha
«DECO alerta para elevadores perigosos em Lisboa e Porto». E nos municípios menos dotados de meios a situação deve ser pior. A continuar esta situação, coloca-se a questão de saber se foi correcta a transferência desta competência para os municípios....
- Entidades Intermunicipais E Descentralização
Ao fim de dois anos, parece que vai avançar finalmente o novo conceito de entidades intermunicipais, com base nas NUTS III, desde há muito estabelecidas na nossa geografia administrativa, substituindo a complexa e variável arquitectura da "reforma...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
Geral
Descentralização e território
Segundo a notícia de ontem no Diário Económico, o Governo decidiu que as associações de municípios para fins de descentralização de novos poderes públicos terão como circunscrição territorial as NUT III, desde há muito estabelecidas (28 no território do Continente). Resta saber se uma associação pode ou não abarcar mais do que uma NUT III.
Fica assim traçado finalmente o destino das "áreas metropolitanas" e "comunidades intermunicipais" criadas no Governo Durão Barroso, cuja principal característica era a liberdade de agregação municipal, sem ser obrigatório sequer respeitar os limites das NUT II, muito menos as NUT III, para além de se preverem diferentes tipos de associações conforme a sua população e o número de municípios envolvidos. A nova reforma é muito mais "cartesiana" e homogénea. Uma escolha bem mais racional.
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Quando A Descentralização Falha
«DECO alerta para elevadores perigosos em Lisboa e Porto». E nos municípios menos dotados de meios a situação deve ser pior. A continuar esta situação, coloca-se a questão de saber se foi correcta a transferência desta competência para os municípios....
- Entidades Intermunicipais E Descentralização
Ao fim de dois anos, parece que vai avançar finalmente o novo conceito de entidades intermunicipais, com base nas NUTS III, desde há muito estabelecidas na nossa geografia administrativa, substituindo a complexa e variável arquitectura da "reforma...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...