Geral
Equidade fiscal
O Governo comprometeu-se a tomar medidas para a aproximar a
tributação efectiva da banca à média do IRC das demais empresas. A iniciativa só peca por tardia.
Mais tardio ainda é o anúncio de medidas para aproximar a tributação das profissões liberais em IRS ao nível dos demais contribuintes...
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Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS». A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo...
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Virtudes Das Crises
O novo programa de estabilidade orçamntal anaunciado pelo Governo inclui a eliminação das deduções fiscais relativas aos encargos com crédito para a compra de casa. A medida só peca por tardia´. Confesso que nunca percebi por que é...
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O Que Diz A Ocde (3)
O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser...
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Irc
A taxa efectiva de IRC dos bancos voltou a baixar para valores inaceitáveis e muito inferiores à média das demais empresas. Ainda dizem que temos uma taxa de IRC muito alta! A ter em conta a taxa efectiva, poucos países devem superar-nos... Será...
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Correio Da Causa (123): Abuso Da Forma Societária (ii)
«No que se refere ao abuso de forma societária que o Prof. Vital Moreira imputa aos profissionais liberais e outros prestadores de serviços, seria útil proceder à leitura dos seguintes normativos: a) artigos 6.º e 12.º do CIRC, os quais consagram...
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