Geral
Um pouco mais de rigor, sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS».
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário,
se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).
AdendaUma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.
-
Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
-
Mais Impostos (3)
É um sofisma pretender que a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS -- que vai elevar a taxa marginal para perto dos 50% -- constitui um "imposto sobre os ricos". Longe disso! Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global,...
-
Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
-
Estão A Mangar Connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode". Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria...
-
Privilégios Fiscais
À cabeça dos privilégios fiscais encontra-se seguramente a (quase) isenção de tributação das mais-valias das acções em IRS. Como se não bastasse o facto de os dividendos já serem autonomamente tributados a uma "taxa plana" de 20% (o que compara...
Geral