Geral
Na sua crónica de hoje no DN, Mário Soares afirma que apesar da ditadura Portugal votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela AG das Nações Unidas em 1948. Trata-se porém de um óbvio lapso, pois Portugal ainda não era membro da ONU, tendo sido admitido somente em 1953. E a verdade é que Salazar nunca poderia estar a favor desse documento, peça fundadora da Carta Internacional de Direitos Humanos.
Deve recordar-se, aliás, que a DUDH só foi oficialmente publicada em Portugal depois do 25 de Abril e que foi só depois da aprovação da CRP em 1976 que Portugal assinou os dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas de 1966, justamente no primeiro governo de Mário Soares, pela mão do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, recém-falecido.
Honra lhes seja!
- Direitos Humanos Em Angola
Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes: - acusações de tortura contra as testemunhas...
- Mais Uma Vez...
...Portugal foi condenado internacionalmente pela violação de direitos humanos (agora pela Comissão de direitos sociais do Conselho da Europa) por causa de uma decisão judicial, desta vez devido a uma decisão do STJ que considerou lícitos castigos...
- Algo De Errado
Pelo menos pela terceira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo) condena Portugal por violação da liberdade de expressão, por causa de uma errada condenação judicial por alegado crime de injúria num caso de disputa de cariz político....
- Patético
A anunciada queixa apresentada na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos dirigentes sindicais dos juízes e magistrados do Ministério Público relativa a uma alegada violação da independência dos tribunais em Portugal, por causa das...
- Direitos Humanos
Participei ontem em Lisboa na sessão pública de entrega dos prémios de direitos humanos para os meios de comunicação (um para a imprensa, outro para a rádio e televisão), a cujo júri de selecção presidi, uma iniciativa da Comissão Nacional...
Geral
Estado Novo e direitos humanos
Na sua crónica de hoje no DN, Mário Soares afirma que apesar da ditadura Portugal votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela AG das Nações Unidas em 1948. Trata-se porém de um óbvio lapso, pois Portugal ainda não era membro da ONU, tendo sido admitido somente em 1953. E a verdade é que Salazar nunca poderia estar a favor desse documento, peça fundadora da Carta Internacional de Direitos Humanos.
Deve recordar-se, aliás, que a DUDH só foi oficialmente publicada em Portugal depois do 25 de Abril e que foi só depois da aprovação da CRP em 1976 que Portugal assinou os dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas de 1966, justamente no primeiro governo de Mário Soares, pela mão do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, recém-falecido.
Honra lhes seja!
- Direitos Humanos Em Angola
Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes: - acusações de tortura contra as testemunhas...
- Mais Uma Vez...
...Portugal foi condenado internacionalmente pela violação de direitos humanos (agora pela Comissão de direitos sociais do Conselho da Europa) por causa de uma decisão judicial, desta vez devido a uma decisão do STJ que considerou lícitos castigos...
- Algo De Errado
Pelo menos pela terceira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo) condena Portugal por violação da liberdade de expressão, por causa de uma errada condenação judicial por alegado crime de injúria num caso de disputa de cariz político....
- Patético
A anunciada queixa apresentada na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos dirigentes sindicais dos juízes e magistrados do Ministério Público relativa a uma alegada violação da independência dos tribunais em Portugal, por causa das...
- Direitos Humanos
Participei ontem em Lisboa na sessão pública de entrega dos prémios de direitos humanos para os meios de comunicação (um para a imprensa, outro para a rádio e televisão), a cujo júri de selecção presidi, uma iniciativa da Comissão Nacional...