Geral
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (como aqui se tinha antecipado).
O que é preocupante é que em quase todos os casos, os que votaram tais normas, tanto nos Açores como na AR em Lisboa, não podiam deixar de saber que se tratava de normas inconstitucionais. Criou-se uma espécie de consenso transpartidário de que em matéria de autonomia regional vale tudo o que as assembleias regionais propuserem. Louve-se o Presidente da República por não se dispor a entrar nessa "conspiração".
- Insistir No Erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade». O Presidente não levantou questões...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- 2º Aviso
Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por...
- Oportunismo
Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém. Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou...
- Inconstitucionalidade
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada...
Geral
Estatuto
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (como aqui se tinha antecipado).
O que é preocupante é que em quase todos os casos, os que votaram tais normas, tanto nos Açores como na AR em Lisboa, não podiam deixar de saber que se tratava de normas inconstitucionais. Criou-se uma espécie de consenso transpartidário de que em matéria de autonomia regional vale tudo o que as assembleias regionais propuserem. Louve-se o Presidente da República por não se dispor a entrar nessa "conspiração".
- Insistir No Erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade». O Presidente não levantou questões...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- 2º Aviso
Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por...
- Oportunismo
Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém. Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou...
- Inconstitucionalidade
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada...