Geral
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»
Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta: (i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução; (ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que: (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu; (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada; (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias. Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa). Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.
- Mais Democracia Europeia
A nomeação de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia deve ser saudada como um passo decisivo no caminho de uma genuína democracia parlamentar europeia. De facto, tendo os partidos europeus submetido aos cidadãos os seus candidatos...
- E Contudo Avança...
«Europeias: Escolha de 751 deputados e do presidente da Comissão começa hoje». É a primeira vez que uma notícia destas pode ser escrita assim (com o bold acrescentado) : na verdade, até agora os eleitores não tinham a possibilidade de escolher...
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...
Geral
Federalismo europeu
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»
Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta: (i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução; (ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que: (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu; (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada; (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias. Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa). Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.
- Mais Democracia Europeia
A nomeação de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia deve ser saudada como um passo decisivo no caminho de uma genuína democracia parlamentar europeia. De facto, tendo os partidos europeus submetido aos cidadãos os seus candidatos...
- E Contudo Avança...
«Europeias: Escolha de 751 deputados e do presidente da Comissão começa hoje». É a primeira vez que uma notícia destas pode ser escrita assim (com o bold acrescentado) : na verdade, até agora os eleitores não tinham a possibilidade de escolher...
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...