Geral
ZERO HORA - 14/11
Foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a todos os servidores da administração pública. A proposta ainda será examinada por uma comissão especial e pelo plenário da Casa, quando necessitará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Mas o debate em torno desta matéria já representa um avanço em relação à moralidade no serviço público. Se uma pessoa não pode se eleger, devido a condenação judicial definitiva por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou abuso de autoridade, também deve ser vetada para cargos efetivos ou comissionados que exigem total probidade.
Infelizmente, o serviço público tem servido de refúgio e prêmio de consolação para políticos rejeitados pelas urnas, mas que contam com padrinhos poderosos. Com tanta frequência, que já se tornou rotina, candidatos mal votados, correligionários e amigos de governantes têm sido chamados para cargos de confiança, muitas vezes por interesse estritamente partidário ou pessoal. Esses apadrinhados raramente passam pelos filtros da competência, da habilitação técnica e da idoneidade, previstos pela própria Constituição para todos os ocupantes de funções públicas.
Pois agora, se a legislação avançar, os cidadãos poderão contar com um novo instrumento de controle sobre aqueles que deveriam servi-lhes, mas que invariavelmente se utilizam dos cargos para servir-se. Se um indivíduo condenado por corrupção não pode participar do pleito eleitoral, como prevê originariamente a Lei da Ficha Limpa, também não é aceitável que exerça qualquer outra atividade na administração pública, com prerrogativas para atuar em nome da sociedade que o condenou por trair sua confiança.
- O Mérito Como Critério - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 03/04 O país precisa encarar uma reforma da gestão pública, na qual os servidores sejam admitidos com base em normas impessoais e valorizados por merecimento. Em artigo publicado na edição desta semana da revista Veja, o ex-ministro Mailson...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos militares na mesma data. Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão constitucional...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos militares na mesma data. Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão constitucional...
- Maioria Dos Ministros Do Stf Vota Pela Aplicação Da Lei Da Ficha Limpa
O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei daFicha Limpa; ele deu o sexto voto favorável àaplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do Supremo...
- Uso Do Dinheiro Público Para Fins Particulares
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a aplicabilidade da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano, significou um avanço no sentido de banir do cenário eleitoral os políticos que administraram ou administram de forma danosa...
Geral
Ficha limpa para todos - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 14/11
Foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a todos os servidores da administração pública. A proposta ainda será examinada por uma comissão especial e pelo plenário da Casa, quando necessitará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Mas o debate em torno desta matéria já representa um avanço em relação à moralidade no serviço público. Se uma pessoa não pode se eleger, devido a condenação judicial definitiva por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou abuso de autoridade, também deve ser vetada para cargos efetivos ou comissionados que exigem total probidade.
Infelizmente, o serviço público tem servido de refúgio e prêmio de consolação para políticos rejeitados pelas urnas, mas que contam com padrinhos poderosos. Com tanta frequência, que já se tornou rotina, candidatos mal votados, correligionários e amigos de governantes têm sido chamados para cargos de confiança, muitas vezes por interesse estritamente partidário ou pessoal. Esses apadrinhados raramente passam pelos filtros da competência, da habilitação técnica e da idoneidade, previstos pela própria Constituição para todos os ocupantes de funções públicas.
Pois agora, se a legislação avançar, os cidadãos poderão contar com um novo instrumento de controle sobre aqueles que deveriam servi-lhes, mas que invariavelmente se utilizam dos cargos para servir-se. Se um indivíduo condenado por corrupção não pode participar do pleito eleitoral, como prevê originariamente a Lei da Ficha Limpa, também não é aceitável que exerça qualquer outra atividade na administração pública, com prerrogativas para atuar em nome da sociedade que o condenou por trair sua confiança.
- O Mérito Como Critério - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 03/04 O país precisa encarar uma reforma da gestão pública, na qual os servidores sejam admitidos com base em normas impessoais e valorizados por merecimento. Em artigo publicado na edição desta semana da revista Veja, o ex-ministro Mailson...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos militares na mesma data. Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão constitucional...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos militares na mesma data. Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão constitucional...
- Maioria Dos Ministros Do Stf Vota Pela Aplicação Da Lei Da Ficha Limpa
O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei daFicha Limpa; ele deu o sexto voto favorável àaplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do Supremo...
- Uso Do Dinheiro Público Para Fins Particulares
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a aplicabilidade da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano, significou um avanço no sentido de banir do cenário eleitoral os políticos que administraram ou administram de forma danosa...