Geral
O GLOBO - 24/03
A infeliz coincidência da tramitação final do projeto do Marco Civil da Internet, encaminhado ao Congresso pelo governo, com a crise entre PT e PMDB prejudica o debate legislativo de uma legislação-chave para garantir a efetiva democratização, no país, do uso da rede mundial de computadores.
Isso porque, por inevitável, o projeto passou a ser munição nesta briga, pois seu relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é líder de bancada e da rebelião de parte do PMDB e de partidos menores da base, desgostosos com os rumos que tomou a reforma ministerial feita pela presidente Dilma para supostamente consolidar apoios à sua reeleição.
Mesmo antes da crise, Cunha já assumira posição contrária a um item estratégico do Marco, o que firma o princípio da ?neutralidade de rede?, segundo a qual a todo cliente têm de ser oferecidas as mesmas condições de tráfego na rede, em termos de velocidade e tamanho de arquivo. Sejam a clientes parrudos como Google, Netflix, Yahoo ou a um novo e pequeno site desenvolvido numa start-up.
O princípio é lógico, mas polêmico, por não agradar às telecoms, companhias de telecomunicações. Para elas, interessa cobrar tarifas mais elevadas a quem necessita entregar volumes crescentes de dados ? imagem, som, texto ? e na maior velocidade possível, sem interrupções. Imagine-se quanto uma Netflix, que chega a ocupar 50% da rede nos Estados Unidos, em horário nobre, com seus filmes, está disposta a pagar ao provedor para manter a carteira de assinantes e ampliá-la.
Tudo faz sentido, não fosse o fato de a não adoção do conceito de neutralidade de rede prejudicar as empresas nascentes na internet. Se as telecoms puderem cobrar tarifas mais elevadas às grandes corporações ?dotcom?, empresas de internet, para elas não fará grande diferença do ponto de vista financeiro. Não ocorre o mesmo com start-ups.
Em outras palavras, cassar a neutralidade de rede significa erguer barreiras à entrada de novos concorrentes neste vasto e crescente mercado digital. Corrompe-se talvez a principal característica da internet, a de ser ?aberta e democrática?. Em alguma medida, quem tiver mais dinheiro em caixa levará vantagem em relação a quem tenha a melhor ideia, porém com frágil suporte financeiro. A internet, assim, ficará mais parecida com o antigo universo analógico.
E, como as telecoms costumam ter sites próprios, também nunca se saberá ao certo se empresas coligadas não receberão tratamento favorecido. Há, então, mais um risco: o de, sem a neutralidade de rede, existirem distorções na concorrência.
Noticia-se que o projeto poderá ser votado amanhã, mediante acordo pelo qual a neutralidade seria regulamentada depois, por decreto. Também não é o melhor caminho. Este é um assunto a ser resolvido na transparência do Congresso e não em gabinetes distantes da opinião pública.
- Detalhes Da Neutralidade - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/12 Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--,...
- O Nó Do Marco Civil - Renato Cruz
O Estado de S.Paulo - 10/11 O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
Geral
Fora dos gabinetes - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/03
A infeliz coincidência da tramitação final do projeto do Marco Civil da Internet, encaminhado ao Congresso pelo governo, com a crise entre PT e PMDB prejudica o debate legislativo de uma legislação-chave para garantir a efetiva democratização, no país, do uso da rede mundial de computadores.
Isso porque, por inevitável, o projeto passou a ser munição nesta briga, pois seu relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é líder de bancada e da rebelião de parte do PMDB e de partidos menores da base, desgostosos com os rumos que tomou a reforma ministerial feita pela presidente Dilma para supostamente consolidar apoios à sua reeleição.
Mesmo antes da crise, Cunha já assumira posição contrária a um item estratégico do Marco, o que firma o princípio da ?neutralidade de rede?, segundo a qual a todo cliente têm de ser oferecidas as mesmas condições de tráfego na rede, em termos de velocidade e tamanho de arquivo. Sejam a clientes parrudos como Google, Netflix, Yahoo ou a um novo e pequeno site desenvolvido numa start-up.
O princípio é lógico, mas polêmico, por não agradar às telecoms, companhias de telecomunicações. Para elas, interessa cobrar tarifas mais elevadas a quem necessita entregar volumes crescentes de dados ? imagem, som, texto ? e na maior velocidade possível, sem interrupções. Imagine-se quanto uma Netflix, que chega a ocupar 50% da rede nos Estados Unidos, em horário nobre, com seus filmes, está disposta a pagar ao provedor para manter a carteira de assinantes e ampliá-la.
Tudo faz sentido, não fosse o fato de a não adoção do conceito de neutralidade de rede prejudicar as empresas nascentes na internet. Se as telecoms puderem cobrar tarifas mais elevadas às grandes corporações ?dotcom?, empresas de internet, para elas não fará grande diferença do ponto de vista financeiro. Não ocorre o mesmo com start-ups.
Em outras palavras, cassar a neutralidade de rede significa erguer barreiras à entrada de novos concorrentes neste vasto e crescente mercado digital. Corrompe-se talvez a principal característica da internet, a de ser ?aberta e democrática?. Em alguma medida, quem tiver mais dinheiro em caixa levará vantagem em relação a quem tenha a melhor ideia, porém com frágil suporte financeiro. A internet, assim, ficará mais parecida com o antigo universo analógico.
E, como as telecoms costumam ter sites próprios, também nunca se saberá ao certo se empresas coligadas não receberão tratamento favorecido. Há, então, mais um risco: o de, sem a neutralidade de rede, existirem distorções na concorrência.
Noticia-se que o projeto poderá ser votado amanhã, mediante acordo pelo qual a neutralidade seria regulamentada depois, por decreto. Também não é o melhor caminho. Este é um assunto a ser resolvido na transparência do Congresso e não em gabinetes distantes da opinião pública.
- Detalhes Da Neutralidade - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/12 Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--,...
- O Nó Do Marco Civil - Renato Cruz
O Estado de S.Paulo - 10/11 O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...