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Gerência da SEFAZ Parnaíba participa do Movimento Compre do Pequeno Negócio
A Gerência Regional de Parnaíba, da Secretaria de Fazenda, participou do encontro realizado pelo SEBRAE intitulado ?Movimento Compre do Pequeno Negócio?. A campanha teve o intuito de valorizar o pequeno negócio por meio de soluções educacionais e contou com a participação de empresários e proprietários de empresas optantes pelo Simples Nacional da Região de Parnaíba.
O Gerente Regional, Luis Araújo Passos, apresentou a legislação do ICMS do Estado do Piauí e demonstrou a importância das empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a economia local.
?Foram tratadas matérias referentes a inscrição, alteração e baixa no cadastro de contribuintes, incidência e isenção do ICMS, emissão de notas fiscais, prazo de circulação de documentos fiscais, dentre outros assuntos?, disse.
Um dos temas de maior repercussão no evento foi o Programa Nota Piauiense. ?Foram esclarecidas dúvidas, notadamente a quais documentos fiscais se exige a colocação do CPF. Também se tratou dos sorteios da campanha onde, para o consumidor concorrer ele, deve exigir a colocação do CPF na nota fiscal e possuir cadastro no sistema NOTA PIAUIENSE?, declarou.
O 1º sorteio da Nota Piauiense acontece no dia 30 de setembro pela Loteria Federal.
Escrito por Hérlon de Moraes Pereira
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