Gilmar e Cunha pioram o sistema político

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Agora em abril o "sequestro" do processo que proíbe doações empresariais a partidos e candidatos completa um ano. O placar parcial apontava 6 x 1 a favor da representação da OAB contra o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas. Como o STF conta atualmente com 10 membros, não é possível ocorrer uma reviravolta. Na pior das hipóteses, ficaria 6 x 5. Engana-se, porém, quem imagina que o mais longo pedido de vistas da história do Judiciário brasileiro seja uma ação isolada do tucano de toga Gilmar Mendes. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, faz a sua parte acelerando a tramitação de um arremedo de reforma política capaz de conseguir a proeza de tornar o sistema político brasileiro ainda pior do que o atual.

É simples : se aprovada pela Congresso Nacional, as novas regras seriam constitucionalizadas, tornando sem sentido a decisão do Supremo sobre as doações empresariais. Por isso, Gilmar continuará sentado em cima do processo até que a questão se defina no Congresso.

Fiel ao seu protagonismo militante, Gilmar já deu sinais de que pretende resistir à pressão crescente por parte da sociedade para devolver o projeto. Quando ele diz que "reforma política é tarefa do Legislativo e não do STF", fica clara sua estratégia.

Para a grande maioria dos deputados e senadores, uma reforma política que mereça esse nome soa como um palavrão. Suas excelências não podem nem ouvir falar em Constituinte exclusiva e plebiscito. Encaram a mudança do sistema político do país como um arranjo de ocasião. A cargo deles, é óbvio.

Dane-se se os eleitores não lhe conferiram essa prerrogativa. O negócio é se antecipar à campanha dos movimentos sociais, CNBB, OAB e partidos de esquerda, aprovando qualquer porcaria. Afinal, vai que ganhe corpo o movimento por uma reforma genuína. Vai que o povo se dê conta de que o financiamento empresarial está por trás dos esquemas de corrupção na política

Aliás, não custa repetir : faz pura demagogia quem se diz indignado com os desvios de dinheiro público, mas é contra o financiamento público das campanhas. O cartel da mídia, parte expressiva do PMDB e a totalidade dos parlamentares do PSDB, DEM e PPS defendem a manutenção do financiamento empresarial. Mal conseguem, contudo, disfarçar as razões pelas quais se batem pelas regras atuais : se a montanha de dinheiro das empresas parar de irrigar as campanhas, o beneficiado será o PT, partido mais organizado e enraizado na sociedade.

Ou seja, nenhum compromisso com eleições mais justas e democráticas, nas quais os candidatos concorram com um mínimo de igualdade de condições. Em vez de se preocuparem com a deformação do resultado eleitoral causado pelo poder econômico, miram o PT. O déficit republicano do Legislativo chega ao ponto de transformar uma discussão rica, complexa e decisiva para o futuro do país em mera tentativa de criar embaraços e dificuldades para o PT.

E são de arrepiar os debates da comissão especial criada por Cunha para encaminhar a reforma política. Chamada por alguns de "Reforma Vacarezza", em alusão ao ex-deputado petista Cândido Vacarezza, um dos pais da ideia de reformar o sistema político para não reformar coisa alguma, vão ganhando terreno e se fortalecendo teses, propostas e projetos de modelo eleitoral feitos sob medida para piorar o que já é muito ruim.

Nessa comissão, já há uma maioria favorável ao "Distritão". Se aprovado, esse modelo teria o condão de substituir os deputados federais por uma espécie de vereadores de luxo. Os estados seriam divididos em grandes circunscrições, e um número limitado de candidatos só poderia concorrer às vagas existentes dentro dessas circunscrições.

Também são majoritários na comissão especial os deputados contrários ao financiamento público e ao voto em lista pré-ordenada, instrumento importante para o fortalecimento dos partidos e, consequentemente, da democracia. Nem mesmo o sistema misto, por meio do qual o eleitor votaria duas vezes, na lista partidária e no candidato do partido escolhido, eles aceitam.

Cabe à sociedade reforçar a mobilização pela Constituinte exclusiva e pressionar contra o que se trama na Câmara. Não é possível que o Brasil dê passos atrás no seu sistema político, num período de sua história em que as reformas democráticas e populares são fundamentais para o avanço do país. E a reforma política é, sem dúvida, a mãe de todas as reformas.

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