Gilmar pode "congelar" impeachment

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Governistas e oposicionistas receberam ontem sinais, vindos do outro lado da Praça dos Três Poderes, de que o ministro do STF Gilmar Mendes pode pedir vistas nas ações que estão com julgamento marcado para o dia 16, terça-feira, relacionadas com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre elas, a do PCdoB, que resultou na liminar do ministro Luiz Fachin suspendendo a instalação da comissão especial eleita por voto secreto numa articulação entre a oposição e Eduardo Cunha para garantir composição majoritariamente favorável ao impeachment. Se Gilmar de fato pedir vistas, o processo ficará “congelado” e o país prisioneiro da crise política. O STF entra em recesso na sexta-feira e o julgamento ficaria para fevereiro.

Além do recesso, há o fato de que um ministro não tem prazo para liberar um processo do qual pediu vistas. O próprio Gilmar segurou durante mais de um ano, com um pedido semelhante, a ação da OAB que pedida a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, tese finalmente acolhida pelo Supremo.

Um sinal de que os rumores podem ter fundamento veio das próprias declarações de Gilmar nesta quinta-feira. "Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política", argumentou.

Ou seja: para Gilmar, um notório adversário do PT, o STF deve ficar longe do processo, deixando-o sujeito às manobras de Eduardo Cunha que, por sinal, seria beneficiário do eventual “congelamento”. Com o impeachment parado, ele teria tempo para se movimentar contra a própria cassação, como já vem fazendo ao impedir as deliberações do Conselho de Ética. Seu objetivo é empurrar o assunto para 2016.

O país, entretanto, ficaria aprisionado. Com a espada sobre a cabeça, Dilma ficaria sem condições de governar. E o Congresso, de deliberar sobre outras matérias. Enquanto isso, a economia continuaria em queda livre.

Gilmar abriu também baterias contra o novo colega de tribunal, Luiz Fachin, criticando o voto que ele promete dar, fixando balizas constitucionais para o ritual do processo de impeachment. "Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.", disse Gilmar.

Fachin tem dito que vai analisar comparativamente a Constituição de 1988 e a lei do impeachment, a l.079, de 1950. O que ele vai propor não é um rito, algo como uma legislação, pois o Supremo não legisla, mas a observância de princípios constitucionais que podem não estar contidos na lei anterior à Constituinte.

É verdade, como disse Gilmar, que tal lei foi aplicada no caso de Collor sem questionamentos. Isso não significa, entretanto, que eventuais discrepâncias devam ser agora esquecidas porque o foram no passado, talvez porque a defesa de Collor não tenha questionado sua aplicação. A Constituição, naquele ano de 1992, estava em vigor há apenas quatro anos. Fachin defende a homologação de regras do rito pelo STF para evitar mais contestações e dar estabilidade às próximas etapas do processo.

Para ele o STF deve responder às seguintes questões: "Primeiro, sobre o que se passou até agora: o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [especial do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou é aberta. Não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente é quanto aos próximos passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo: em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?"

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, declarou nesta quinta-feira acreditar que Fachin não dará um voto “que signifique intervenção nas atribuições que são do Congresso Nacional”. Mas ressalvou que se ele se limitar a esclarecer as dúvidas pendentes, evitando mais judicialização, estará contribuindo para a legitimidade do processo.

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