Geral
O meu interlocutor "reformista" insiste com novas perguntas sobre o tema em epígrafe. Algumas breves notas de comentário:
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.
- A Treta
«(...), a ideia de que existe uma norma consuetudinária de não rejeitar à partida governos minoritários do partido vencedor das eleições é uma treta sem nenhum fundamento. Por um lado, quase sempre houve apresentação de moções de rejeição...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Requiem Pelos Governos Minoritários?
Ficou a saber-se pela boca do PR ontem: o próximo governo terá de ter apoio maioritário na AR. Como nenhum partido parece estar próximo de obter uma maioria absoluta, teremos um governo de coligação. É verdade que na nossa história democrática,...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Garantia De Maioria Parlamentar Absoluta?
«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais; E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados...
Geral
Governos minoritários (bis)
O meu interlocutor "reformista" insiste com novas perguntas sobre o tema em epígrafe. Algumas breves notas de comentário:
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.
- A Treta
«(...), a ideia de que existe uma norma consuetudinária de não rejeitar à partida governos minoritários do partido vencedor das eleições é uma treta sem nenhum fundamento. Por um lado, quase sempre houve apresentação de moções de rejeição...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Requiem Pelos Governos Minoritários?
Ficou a saber-se pela boca do PR ontem: o próximo governo terá de ter apoio maioritário na AR. Como nenhum partido parece estar próximo de obter uma maioria absoluta, teremos um governo de coligação. É verdade que na nossa história democrática,...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Garantia De Maioria Parlamentar Absoluta?
«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais; E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados...