Geral
No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais".
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
- Registro Civil Nacional Vai Unificar Rg, Cpf E Título De Eleitor, Incluindo Mudanças De Estado E Capacidade Civil
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 28, que a criação do Registro Civil Nacional (RCN) vai simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado. Por meio desse registro, os brasileiros terão apenas um número de identificação,...
- Livro De Reclamações
Fui um dos muitos eleitores surpreendidos pela verificação de que o meu número de eleitor tinha sido alterado na sequência da substituição do bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, apesar de não ter mudado de freguesia de residência nem...
- Erro Nos Pressupostos
O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado. Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes...
- Ignorância E Preconceito
O editorial de ontem de José Manuel Fernandes no Público sobre os supostos perigos do projecto de cartão único de cidadão e de pré-preenchimento da declaração de IRS pelos serviços tributários seria bastante mais fundamentado e despreconceituoso,...
- Correio Dos Leitores: O Número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de...
Geral
Número único
No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais".
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
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O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado. Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes...
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- Correio Dos Leitores: O Número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de...