Geral
Esta manchete do Público de hoje (estranha opção editorial para a edição de 25 de Abril...) dá a entender que os municípios podem doravante impor aos munícipes em geral um novo encargo destinado ao financiamento dos serviços municipais de protecção civil, o que seria um novo imposto.
Ora, não é disso que se trata. O que a lei permite é a criação de uma taxa, ou seja, uma contraprestação por serviços de protecção civil concretos, a que estarão sujeitos naturalmente apenas aqueles que recorram e beneficiem desses serviços. Pode seguramente discutir-se a razoabilidade de uma tal taxa por serviços de socorro em caso de incêndio, inundação, aluimento, etc. Mas não se deve confundir taxas com impostos.
- Iva Dos Restaurantes
Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes. Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice...
- Não Há Contadores Grátis
Desde o início pronunciei-me contra o fundamentalismo da nova lei dos serviços públicos básicos (água, electricidade, gás, etc.), que acabou com as taxas de contadores, e outras semelhantes. De facto, parece evidente que, na falta dessa receita,...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Livro De Reclamações
Não cumprindo os serviços anunciados na assinatura online, o Público não disponibiliza hoje a edição local do Centro (só aparecem as edições de Lisboa e do Porto). Ora a diferença entre serviços gratuitos e serviços pagos é que estes devem...
Geral
Um pouco mais de rigor, pf.
Esta manchete do Público de hoje (estranha opção editorial para a edição de 25 de Abril...) dá a entender que os municípios podem doravante impor aos munícipes em geral um novo encargo destinado ao financiamento dos serviços municipais de protecção civil, o que seria um novo imposto.Ora, não é disso que se trata. O que a lei permite é a criação de uma taxa, ou seja, uma contraprestação por serviços de protecção civil concretos, a que estarão sujeitos naturalmente apenas aqueles que recorram e beneficiem desses serviços. Pode seguramente discutir-se a razoabilidade de uma tal taxa por serviços de socorro em caso de incêndio, inundação, aluimento, etc. Mas não se deve confundir taxas com impostos.
- Iva Dos Restaurantes
Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes. Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice...
- Não Há Contadores Grátis
Desde o início pronunciei-me contra o fundamentalismo da nova lei dos serviços públicos básicos (água, electricidade, gás, etc.), que acabou com as taxas de contadores, e outras semelhantes. De facto, parece evidente que, na falta dessa receita,...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Livro De Reclamações
Não cumprindo os serviços anunciados na assinatura online, o Público não disponibiliza hoje a edição local do Centro (só aparecem as edições de Lisboa e do Porto). Ora a diferença entre serviços gratuitos e serviços pagos é que estes devem...