Geral
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para excluir a utilização dos meios de investigação proporcionados pela lei, com as devidas garantias.
Não se vê razão para nenhuma imunidade dos jornalistas nem dos jornais. A sua reacção desproporcionada é comprometedora.
- Abuso De Autoridade (3)
Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação...
- "delatores"
Parece que há juízes incomodados com o convite da PGR para a denúncia de casos de violação do segredo de justiça. Mas não se compreende o incómodo. A violação do segredo de justiça é crime, e denunciar crimes praticados por servidores...
- Segredo De Justiça
Sempre entendi que ao abrigo da lei em vigor o segredo de justiça obriga directamente os jornalistas -- não tendo nenhuma justificação o entendimento contrário de uma corrente da doutrina e da jurisprudência --, mas também defendi que o âmbito...
- Os Segredos Dos Jornalistas E A Justiça
Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente...
- Qual O âmbito Do Segredo De Justiça?
1. Uma carta discordante «Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê: 1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião...
Geral
Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para excluir a utilização dos meios de investigação proporcionados pela lei, com as devidas garantias.
Não se vê razão para nenhuma imunidade dos jornalistas nem dos jornais. A sua reacção desproporcionada é comprometedora.
- Abuso De Autoridade (3)
Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação...
- "delatores"
Parece que há juízes incomodados com o convite da PGR para a denúncia de casos de violação do segredo de justiça. Mas não se compreende o incómodo. A violação do segredo de justiça é crime, e denunciar crimes praticados por servidores...
- Segredo De Justiça
Sempre entendi que ao abrigo da lei em vigor o segredo de justiça obriga directamente os jornalistas -- não tendo nenhuma justificação o entendimento contrário de uma corrente da doutrina e da jurisprudência --, mas também defendi que o âmbito...
- Os Segredos Dos Jornalistas E A Justiça
Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente...
- Qual O âmbito Do Segredo De Justiça?
1. Uma carta discordante «Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê: 1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião...