Geral
Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente elástico que a administração da justiça estica conforme quer, até cobrir tudo e todos. E a corporação jornalística não é propriamente uma das mais fraquinhas, pelo que, quanto a excessos, temos exército!
Sim, já vivemos uma outra situação que não tem trazido engulhos demasiados, apesar de, na altura, ter pessoalmente temido o pior. O segredo profissional dos jornalistas - a não revelação da identidade das suas fontes confidenciais de informação - deixou de ser reconhecido no CPP (o dos sacerdotes continua a ser). Assim, os jornalistas teriam de as revelar em juízo (os sacerdotes continuam protegidos).
Não concordo com a legislação, mas a verdade é que, quando envolvidos em processos judiciais, os jornalistas têm sempre preferido manter a confidencialidade que asseguraram às suas fontes contra a colaboração com a justiça devida por todos os cidadãos.
Sim, é verdade que alguns jornalistas têm passado maus bocados por isso. Mas o apoio que têm recebido bastou, até agora, para que os juízes reconsiderassem qual o bem maior: a investigação e o apuramento da verdade num processo, ou um dos pilares da Liberdade de Informação.
J.W.
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Os Juízes Do Tribunal Da Relação De Lisboa Ensandeceram?
Não conheço os pormenores do caso, mas acho inacreditável que a juíza Maria da Graça Mira, apoiada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, condene o jornalista Manso Preto por este ter faltado ao seu dever de colaboração com a justiça, negando-se...
- «jornalistas E Justiça»
Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento...
- Qual O âmbito Do Segredo De Justiça?
1. Uma carta discordante «Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê: 1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião...
Geral
Os Segredos dos Jornalistas e a Justiça
Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente elástico que a administração da justiça estica conforme quer, até cobrir tudo e todos. E a corporação jornalística não é propriamente uma das mais fraquinhas, pelo que, quanto a excessos, temos exército!
Sim, já vivemos uma outra situação que não tem trazido engulhos demasiados, apesar de, na altura, ter pessoalmente temido o pior. O segredo profissional dos jornalistas - a não revelação da identidade das suas fontes confidenciais de informação - deixou de ser reconhecido no CPP (o dos sacerdotes continua a ser). Assim, os jornalistas teriam de as revelar em juízo (os sacerdotes continuam protegidos).
Não concordo com a legislação, mas a verdade é que, quando envolvidos em processos judiciais, os jornalistas têm sempre preferido manter a confidencialidade que asseguraram às suas fontes contra a colaboração com a justiça devida por todos os cidadãos.
Sim, é verdade que alguns jornalistas têm passado maus bocados por isso. Mas o apoio que têm recebido bastou, até agora, para que os juízes reconsiderassem qual o bem maior: a investigação e o apuramento da verdade num processo, ou um dos pilares da Liberdade de Informação.
J.W.
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Os Juízes Do Tribunal Da Relação De Lisboa Ensandeceram?
Não conheço os pormenores do caso, mas acho inacreditável que a juíza Maria da Graça Mira, apoiada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, condene o jornalista Manso Preto por este ter faltado ao seu dever de colaboração com a justiça, negando-se...
- «jornalistas E Justiça»
Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento...
- Qual O âmbito Do Segredo De Justiça?
1. Uma carta discordante «Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê: 1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião...