Geral
Parece que há juízes incomodados com o convite da PGR para a denúncia de casos de violação do segredo de justiça.
Mas não se compreende o incómodo. A violação do segredo de justiça é crime, e denunciar crimes praticados por servidores públicos no exercício de funções não é somente um direito, é um dever.
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Freeport (2)
O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune...
- Assimetria Penal
...
- «jornalistas E Justiça»
Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento...
Geral
"Delatores"
Parece que há juízes incomodados com o convite da PGR para a denúncia de casos de violação do segredo de justiça.
Mas não se compreende o incómodo. A violação do segredo de justiça é crime, e denunciar crimes praticados por servidores públicos no exercício de funções não é somente um direito, é um dever.
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Freeport (2)
O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune...
- Assimetria Penal
...
- «jornalistas E Justiça»
Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento...