Geral
Além de apurar factos e de imputar responsabilidades políticas, os inquéritos parlamentares também servem para ilibar de responsabilidades.
Ora, havendo três alegados intervenientes políticos no caso do casino de Lisboa, todos a protestar a sua "inocência", é de interesse dos próprios a clarificação da responsabilidade de que são acusados. Aliás, deveriam ser os próprios a pedir a realização do inquérito...
- "duas Derrotas"
Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...http://rpc.twingly.com/...
- Quando Faltam Os Factos...
Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua...
- Inquéritos Parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública....
- Inquérito
«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa». Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude...
- Imunidades
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania --...
Geral
Inquéritos parlamentares (2)
Além de apurar factos e de imputar responsabilidades políticas, os inquéritos parlamentares também servem para ilibar de responsabilidades.
Ora, havendo três alegados intervenientes políticos no caso do casino de Lisboa, todos a protestar a sua "inocência", é de interesse dos próprios a clarificação da responsabilidade de que são acusados. Aliás, deveriam ser os próprios a pedir a realização do inquérito...
- "duas Derrotas"
Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...http://rpc.twingly.com/...
- Quando Faltam Os Factos...
Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua...
- Inquéritos Parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública....
- Inquérito
«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa». Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude...
- Imunidades
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania --...