Geral
A anúncio de página inteira da Ordem dos Notários no Público de hoje (não sei se em mais algum jornal) constitui uma peça da luta dessa organização contra a política de desformalização e de simplificação administrativa e revela bem como as ordens profissionais usam os seus recursos à margem das suas missões públicas, convertendo-se em puras organizações de defesa de interesses corporativos.
O mais estranho é ver três faculdades de direito públicas serem publicamente instrumentalizadas em apoio dos interesses privados de uma classe profissional. Será que alguma decidiu oficialmente tomar partido nesta questão de política administrativa?
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Ninguém Explicou ...
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Geral
Instrumentalização
A anúncio de página inteira da Ordem dos Notários no Público de hoje (não sei se em mais algum jornal) constitui uma peça da luta dessa organização contra a política de desformalização e de simplificação administrativa e revela bem como as ordens profissionais usam os seus recursos à margem das suas missões públicas, convertendo-se em puras organizações de defesa de interesses corporativos.
O mais estranho é ver três faculdades de direito públicas serem publicamente instrumentalizadas em apoio dos interesses privados de uma classe profissional. Será que alguma decidiu oficialmente tomar partido nesta questão de política administrativa?
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Ninguém Explicou ...
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