Geral
- Composse - Direito Civil
Composse ? Art. 1.199 CCConceito:É a pluralidade de posses sobre uma mesma coisa ou mesmo bem.(Posse é o exercício do direito de propriedade).Na composse os que detêm a posse estão no mesmo patamar. É um estado onde coexistem várias posses sobre...
- Modos De Aquisição De Posse No Direito Civil
"A posse de uma coisa se adquire pela obtenção do poder de fato sobre essa coisa". Essa frase, extraída do art. 854 do Código Civil alemão, exemplifica muito bem o conceito de posse na lei brasileira. Aqui, a redação do atual Código Civil brasileiro...
- Classificação Da Posse No Direito Civil
?Embora a posse seja, por sua natureza, exclusiva, sendo, assim, inconcebível mais de uma posse sobre a mesma coisa, admite o legislador possa ela desdobrar-se, não só no que diz respeito ao campo de seu exercício, como também no que concerne à...
- Resumo Sobre Posse
É conferido a outrem, em virtude de contrato ou direito real limitado. As posses direta e indireta coexistem; justa: a posse que não for clandestina (é a posse não ostensiva), nem violenta (é...
- Petição Inicial - Reintegração De Posse
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais O Município de Santana do Manhuaçu, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério...
Geral
Interditos Possessórios no Direito Civil
Com relação ao uso dos interditos possessórios, que são as ações das quais o possuidor poderá se valer para defesa da posse destaca-se três ações tipicamente possessórias:
| Reintegração de posse | é aquela que visa recuperar a posse perdida, ou seja, é cabível no esbulho possessório (perda da posse em razão de violência, clandestinidade ou precariedade). |
| Manutenção de posse | é cabível quando houver turbação possessória, ou seja, Molestação ou perturbação da posse. |
| Interditoproibitório | É cabível quando houver justo receio de turbação ou esbulho, ou seja, uma ameaça concreta. Trata-se de uma ação preventiva, pois visa evitar a consumação da turbação ou do esbulho. CPC: Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. |
- Composse - Direito Civil
Composse ? Art. 1.199 CCConceito:É a pluralidade de posses sobre uma mesma coisa ou mesmo bem.(Posse é o exercício do direito de propriedade).Na composse os que detêm a posse estão no mesmo patamar. É um estado onde coexistem várias posses sobre...
- Modos De Aquisição De Posse No Direito Civil
"A posse de uma coisa se adquire pela obtenção do poder de fato sobre essa coisa". Essa frase, extraída do art. 854 do Código Civil alemão, exemplifica muito bem o conceito de posse na lei brasileira. Aqui, a redação do atual Código Civil brasileiro...
- Classificação Da Posse No Direito Civil
?Embora a posse seja, por sua natureza, exclusiva, sendo, assim, inconcebível mais de uma posse sobre a mesma coisa, admite o legislador possa ela desdobrar-se, não só no que diz respeito ao campo de seu exercício, como também no que concerne à...
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É conferido a outrem, em virtude de contrato ou direito real limitado. As posses direta e indireta coexistem; justa: a posse que não for clandestina (é a posse não ostensiva), nem violenta (é...
- Petição Inicial - Reintegração De Posse
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais O Município de Santana do Manhuaçu, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério...