Geral
Ministro Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia (Foto: youtube)
Fonte: Agência Brasil
- Juízes Federais Protestam Contra Cortes No Orçamento Do Judiciário
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove hoje (16) atos públicos em todo o país. O protesto é contra a decisão do Executivo em cortar recursos do orçamento do Judiciário para 2015 e ao veto presidencial ao Artigo 17 do Projeto...
- Domínio Do Teto - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 14/10 Auxílio-moradia é chicana salarial que não se coaduna com atividades cujo fim é zelar pelo respeito à lei e à moralidade pública Atinge cerca de R$ 1 bilhão por ano o impacto previsto das decisões em que o CNJ (Conselho Nacional...
- Seguir Exemplos Ou Dar Exemplos? - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/07 Judiciário e Ministério Público do Paraná regulamentaram o auxílio-moradia, em uma perigosa concessão ao patrimonialismo e ao corporativismo A regulamentação do auxílio-moradia para os magistrados do Judiciário estadual,...
- Ministros Do Stf Querem Mais Mordomias
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidentes de associações de classe de juízes transformaram o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em um perigoso gatilho para driblar o teto de remuneração no serviço...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
Geral
Juízes federais de todo país terão auxílio moradia
Ministro Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia (Foto: youtube)O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (16) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, inclusive àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.
Ao deferir a liminar, Fux determinou que os tribunais regionais federais sejam notificados para iniciarem o pagamento. Como o valor não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício deverá ser de acordo com o valor pago no Supremo, aproximadamente R$ 4 mil.
O pagamento do benefício é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
Ao impetrarem a ação no Supremo, alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alegaram que o auxílio-moradia é pago a juízes estaduais e de tribunais superiores, mas não é concedido aos magistrados federais, que são obrigados a custear despesas com aluguel.
Na decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei. ?O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura?, disse.
Ao deferir a liminar, Fux determinou que os tribunais regionais federais sejam notificados para iniciarem o pagamento. Como o valor não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício deverá ser de acordo com o valor pago no Supremo, aproximadamente R$ 4 mil.
O pagamento do benefício é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
Ao impetrarem a ação no Supremo, alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alegaram que o auxílio-moradia é pago a juízes estaduais e de tribunais superiores, mas não é concedido aos magistrados federais, que são obrigados a custear despesas com aluguel.
Na decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei. ?O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura?, disse.
Fonte: Agência Brasil
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