Geral
- O Papel Das Associações De Classe Da Magistratura - Nino Oliveira Toldo
ESTADÃO - 26/07 O editorial Espírito de corpo (Estado, 15/7, A3), ao criticar atitude corporativa das associações de classe da magistratura na defesa da aposentadoria compulsória como pena disciplinar, suscita interessante debate sobre o papel dessas...
- Justiça Argentina Resiste A Avanço Do Kirchnerismo - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/06 O Poder Judiciário da Argentina voltou a demonstrar disposição de se contrapor à avalanche autoritária do governo kirchnerista, que visa a dominar as instituições do país à maneira bolivariano-chavista. A Corte Suprema de Justiça...
- Juízes Federais De Todo País Terão Auxílio Moradia
Ministro Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia (Foto: youtube) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (16) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, inclusive àqueles que têm casa própria na cidade...
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
Geral
Juízes federais protestam contra cortes no orçamento do Judiciário
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove hoje (16) atos públicos em todo o país. O protesto é contra a decisão do Executivo em cortar recursos do orçamento do Judiciário para 2015 e ao veto presidencial ao Artigo 17 do Projeto de Lei 2.201/11, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Em Brasília, a manifestação ocorreu durante a 195ª Sessão Ordinária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente da Ajufe, Antônio César Bocheneck argumentou que a principal queixa é com o princípio de independência dos Poderes. "E, sem dúvida, ele foi ferido", afirmou o representante dos magistrados federais.
"Os juízes entendem que o corte unilateral do orçamento não condiz com a independência que deve existir entre os Poderes. De imediato, o Poder Judiciário fica tolhido de suas possibilidades de executar o que está programado para o futuro", ressaltou Bocheneck.
Segundo ele, o papel do Executivo deveria ser encaminhar a proposta ao Legislativo, para que lá fosse discutido o uso integral ou não do orçamento. Acrescentou que a Ajufe impetrou mandato de segurança contra as medidas e disse que a associação seguirá mobilizada para " unidade e valorização da magistratura". (ABr)
Em Brasília, a manifestação ocorreu durante a 195ª Sessão Ordinária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente da Ajufe, Antônio César Bocheneck argumentou que a principal queixa é com o princípio de independência dos Poderes. "E, sem dúvida, ele foi ferido", afirmou o representante dos magistrados federais.
"Os juízes entendem que o corte unilateral do orçamento não condiz com a independência que deve existir entre os Poderes. De imediato, o Poder Judiciário fica tolhido de suas possibilidades de executar o que está programado para o futuro", ressaltou Bocheneck.
Segundo ele, o papel do Executivo deveria ser encaminhar a proposta ao Legislativo, para que lá fosse discutido o uso integral ou não do orçamento. Acrescentou que a Ajufe impetrou mandato de segurança contra as medidas e disse que a associação seguirá mobilizada para " unidade e valorização da magistratura". (ABr)
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