Justiça social (3)
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Justiça social (3)


A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía.
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!




- Declaração De Interesses
Penso que aqueles que contestam a proposta de Sócrates para reduzir as deduções fiscais dos altos rendimentos, para favorecer as dos médios rendimentos, deveriam fazer uma declaração de interesses. Por minha parte, desde já declaro que, se fosse...

- Privilégios
«Deficientes têm redução no IRS». Pelos vistos, o Governo abandonou a política de convergência fiscal dos deficientes. Mais um efeito do ano eleitoral... Nunca compreendi por que é que um deficiente, sendo médico ou advogado, professor ou juiz,...

- Oportunismo
Só por deslavado oportunismo -- alinhar com todos os protestos, tenham ou não razão -- é que se pode apoiar a reivindicação de restabelecimento do iníquo regime de benefícios fiscais para deficientes, em sede de IRS, que vigorou até ao ano passado...

- Repor Benefícios Fiscais
«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita)...

- Demagogia
Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai...



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