Geral
Repor benefícios fiscais
«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm
três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita) e favorecem os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais deles aproveita, diminuindo a progressividade real do imposto. Será que as vantagens em matéria de
incentivo à poupança superam os aspectos negativos? Esperemos pelo estudo referido pelo Ministro para ter uma resposta a essa pergunta.
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O Que Diz A Ocde (3)
O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser...
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Justiça Social (3)
A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía. De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de...
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Coesão Territorial
Sou, em geral, contra a proliferação dos benefícios fiscais, que obscurecem e tornam mais complexo o sistema fiscal e são mais propensos a eternizarem-se do que as subvenções. No entanto, no caso das benefícios fiscais agora anunciados para as...
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Correio Dos Leitores: Benefícios Fiscais
«Foi o presidente de um banco -- José Silva Lopes -- quem disse que ninguém poupa mais por causa dos benefícios fiscais. Coisa que me parece evidente. Os benefícios fiscais são de facto, basicamente, benefícios aos bancos. (...) Os produtos bancários...
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Simplificação Fiscal
Há uma coisa em que Miguel Frasquilho tem razão: no que diz respeito à simplificação do sistema fiscal, como condição da sua compreensão, justiça e eficiência. Infelizmente o programa do Governo promete manter ou agravar a complexidade, com...
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