Geral
Lei da meia entrada para Professores de Autoria do vereador Zé Pereira
PROJETO DE LEI Nº 002/2009.
Institui pagamento com 50% (cinqüenta por cento) de desconto para Professores da Rede Municipal, em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, esporte e entretenimento.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações, em Reuniões Ordinárias nos dias 04 e 18 maio de 2009 realizadas nos dias 04 e 18 de maio de 2009, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 1º - É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em casas que proporcionem eventos culturais aos professores ativos e aposentados, vinculados a instituições de ensino publicamente reconhecida no âmbito municipal.Parágrafo único: A meio-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais.
Art. 2º - Consideram-se casas que proporcione eventos culturais, para os efeitos desta Lei, os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circense, jogos de futebol, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quais que outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.
Art. 3º - A prova de condições prevista no artigo 1º, para recebimento do beneficio, será feita através de carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Carteira Profissional, documento de comprovação de filiação a instituição representativa de professores ou servidores de instituições de ensino ou qualquer outro documento público que comprove o preenchimento dos requisitos previstos na presente Lei.
Art. 4º - O Município ficara inseto de qualquer contribuição de cunho indenizatório aos promotores de eventos citados na Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
-
Câmara Rejeita Estender Meia-entrada A Estudantes De Idiomas E Concursos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 7726/14) que permitiria a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante, proposta pelo deputado Ademir Camilo (Pros-MG). Por ter sido rejeitado pela única comissão...
-
Lei Do Passe Livre Cultura Será Sancionada Nesta Terça-feira (7)
Possibilitar o acesso das pessoas com deficiência a eventos culturais do Estado do Piauí. Este é o propósito do projeto Passe Livre Cultura, que terá sua lei de implantação assinada, nesta terça-feira (7), às 11h, no Palácio de Karnak. O benefício...
-
Projeto Torna As Roupas E Os Acessórios Usados Pelos Cangaceiros Patrimônio Cultural E Histórico De Serra Talhada
PROJETO LEI 026/2009 de autoria do Vereador Zé Pereira do PT
Torna Patrimônio Cultural e Histórico de Serra Talhada as vestimentas e acessórios usados pelos Cangaceiros.
Art. 1º - Fica estabelecido que as vestimentas e acessórios usados...
-
Lei Vitalino Duarte: Um Novo Olhar Sobre A Cultura Em Leopoldina
Leopoldina fez muito avanços nos últimos anos, no que diz respeito à Cultura. Mas uma de suas maiores conquistas foi a aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Vitalino Duarte, que institui o Programa Municipal de Incentivo à...
-
Secretaria De Educação Fornece Jalecos Aos Proficionais Da área
Todos/as os/as professores/as das Rede Municipal de Ensino de Sarandi, receberam nesta semana jalecos padronizados para desempenhar suas funções enquanto prestam o serviço público municipal nas unidades de ensino. De acordo com a Secretária de Educação,...
Geral