Geral
FOLHA DE SP - 30/05
Falta que as autoridades admitam o que é óbvio: o Brasil vive uma grave pane de segurança
Quer dizer, então, que o Congresso está examinando o aumento das penas para chefes do narcotráfico?
Parabéns, mas é tarde e nem seria necessário se as autoridades saíssem de sua letargia e aplicassem uma lei já existente, com punições mais severas do que as que estão em discussão no Congresso.
Trata-se, me informa um leitor, advogado que prefere manter o anonimato, da lei 7.170/83, que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, entre outras coisas.
Segurança nacional, ah, que horror, dirá logo você, que é incapaz de pensar fora do quadradinho.
Sim, segurança nacional. Não a dos tempos da ditadura, em que o Estado se dizia ameaçado pelos grupos armados --o que não era bem verdade, mas não é a discussão em causa. Segurança nacional definida como ameaça não ao Estado, mas à sociedade (que, naqueles velhos tempos, era ameaçada pelo Estado).
Que há uma emergência em matéria de segurança pública não dá para negar. A estatística é contundente: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil duplica a que a comunidade internacional considera ser epidêmica.
O artigo 12 da 7.170 estabelece pena para quem introduza no país armas ou material militar privativo das Forças Armadas (reclusão de 3 a 10 anos, pena que se aplica também a quem, "sem autorização legal, fabrica, vende, transporta, recebe, oculta, mantém em depósito ou distribui o armamento ou material militar" de que trata o artigo).
Preciso dizer que boa parte dos criminosos usa material privativo das Forças Armadas?
Já o artigo 15 prevê de 3 a 10 anos de reclusão para quem "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres".
Preciso dizer que os ataques a ônibus cabem nesse artigo, como cabem os atentados contra caixas eletrônicos, já que o parágrafo 1º aumenta em 50% a pena no caso de dano a, por exemplo, "serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou economia do país"?
A lei, portanto, está aí, com penas mais rigorosas que as habitualmente aplicadas (na verdade, não aplicadas, já que a impunidade é regra e um dos combustíveis que impulsiona a criminalidade).
Basta que as autoridades admitam o que é óbvio: há uma grave crise de segurança pública no Brasil.
Mas é bom deixar claro que penas, leves ou rigorosas, se tornam inócuas se não houver antes a transformação do aparelho policial. Não adianta o tipo de punição se poucos criminosos, comparativamente ao volume dos crimes, são levados aos tribunais. Com perdão pela obviedade, antes da pena tem que haver a prisão e a comprovação efetiva do crime praticado.
A polícia francesa conseguiu, em quatro dias, identificar o homem que atacou um soldado no sábado. Quantos dos que vira e mexe atacam ônibus são identificados? A polícia tem que ser parte da solução, não do problema.
- Roubo, Caso De Polícia - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 30/09 Os dados sobre crimes cometidos no Estado de São Paulo durante o mês de agosto confirmam duas tendências distintas nas estatísticas da segurança pública paulista. De um lado, mantém-se a redução dos homicídios dolosos (intencionais),...
- Espionagem Doméstica - Carlos Vainer
O GLOBO - 24/07O GLOBO publicou, em 17 de julho de 2013 ( Exército monitorou líderes de atos pelas redes sociais ), reportagem em que o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa que utilizou as mesmas...
- Força Nacional Será Apresentada Oficialmente Nesta Segunda - Feira (16)
A Força Nacional será apresentada, oficialmente, nesta segunda-feira (16), às 15h, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). A Força passa a trabalhar estrategicamente nas ruas de Teresina, com blitz, barreiras e fazendo abordagens...
- Projeto Aumenta Pena Para Quem Assassinar Policial
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos....
- Criminalidade
O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço...
Geral
Lei mais rígida já existe - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 30/05
Falta que as autoridades admitam o que é óbvio: o Brasil vive uma grave pane de segurança
Quer dizer, então, que o Congresso está examinando o aumento das penas para chefes do narcotráfico?
Parabéns, mas é tarde e nem seria necessário se as autoridades saíssem de sua letargia e aplicassem uma lei já existente, com punições mais severas do que as que estão em discussão no Congresso.
Trata-se, me informa um leitor, advogado que prefere manter o anonimato, da lei 7.170/83, que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, entre outras coisas.
Segurança nacional, ah, que horror, dirá logo você, que é incapaz de pensar fora do quadradinho.
Sim, segurança nacional. Não a dos tempos da ditadura, em que o Estado se dizia ameaçado pelos grupos armados --o que não era bem verdade, mas não é a discussão em causa. Segurança nacional definida como ameaça não ao Estado, mas à sociedade (que, naqueles velhos tempos, era ameaçada pelo Estado).
Que há uma emergência em matéria de segurança pública não dá para negar. A estatística é contundente: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil duplica a que a comunidade internacional considera ser epidêmica.
O artigo 12 da 7.170 estabelece pena para quem introduza no país armas ou material militar privativo das Forças Armadas (reclusão de 3 a 10 anos, pena que se aplica também a quem, "sem autorização legal, fabrica, vende, transporta, recebe, oculta, mantém em depósito ou distribui o armamento ou material militar" de que trata o artigo).
Preciso dizer que boa parte dos criminosos usa material privativo das Forças Armadas?
Já o artigo 15 prevê de 3 a 10 anos de reclusão para quem "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres".
Preciso dizer que os ataques a ônibus cabem nesse artigo, como cabem os atentados contra caixas eletrônicos, já que o parágrafo 1º aumenta em 50% a pena no caso de dano a, por exemplo, "serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou economia do país"?
A lei, portanto, está aí, com penas mais rigorosas que as habitualmente aplicadas (na verdade, não aplicadas, já que a impunidade é regra e um dos combustíveis que impulsiona a criminalidade).
Basta que as autoridades admitam o que é óbvio: há uma grave crise de segurança pública no Brasil.
Mas é bom deixar claro que penas, leves ou rigorosas, se tornam inócuas se não houver antes a transformação do aparelho policial. Não adianta o tipo de punição se poucos criminosos, comparativamente ao volume dos crimes, são levados aos tribunais. Com perdão pela obviedade, antes da pena tem que haver a prisão e a comprovação efetiva do crime praticado.
A polícia francesa conseguiu, em quatro dias, identificar o homem que atacou um soldado no sábado. Quantos dos que vira e mexe atacam ônibus são identificados? A polícia tem que ser parte da solução, não do problema.
- Roubo, Caso De Polícia - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 30/09 Os dados sobre crimes cometidos no Estado de São Paulo durante o mês de agosto confirmam duas tendências distintas nas estatísticas da segurança pública paulista. De um lado, mantém-se a redução dos homicídios dolosos (intencionais),...
- Espionagem Doméstica - Carlos Vainer
O GLOBO - 24/07O GLOBO publicou, em 17 de julho de 2013 ( Exército monitorou líderes de atos pelas redes sociais ), reportagem em que o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa que utilizou as mesmas...
- Força Nacional Será Apresentada Oficialmente Nesta Segunda - Feira (16)
A Força Nacional será apresentada, oficialmente, nesta segunda-feira (16), às 15h, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). A Força passa a trabalhar estrategicamente nas ruas de Teresina, com blitz, barreiras e fazendo abordagens...
- Projeto Aumenta Pena Para Quem Assassinar Policial
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos....
- Criminalidade
O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço...