Geral
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
- Cplp
A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo...
- Acordo Ortográfico
«"Este acordo põe em lei que três países podem tomar uma decisão em nome de oito. É um disparate. As decisões devem ser tomadas por consenso", disse, ao JN, o socialista Luís Fagundes Duarte, autor do Manifesto pela Língua Portuguesa e Contra...
- Acordo Ortográfico
Já se sabia que Isabel Pires de Lima, ex-Ministra da Cultura, não era adepta do acordo ortográfico, a que não deu seguimento enquanto governante. Mas o seu artigo no semanário Sol da semana passada sobre o assunto incorre em dois erros. Primeiro,...
- Espero Que A Al Qaeda Não Leia Este Post...
Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização...
- O Tpi E Os Palops
O que se passa com a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos PALOPs? Todos eles assinaram o tratado, mas até agora nenhum o ratificou, nem mesmo Cabo Verde, um dos países com melhor registo em termos de estabilidade democrática...
Geral
Lentidão embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
- Cplp
A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo...
- Acordo Ortográfico
«"Este acordo põe em lei que três países podem tomar uma decisão em nome de oito. É um disparate. As decisões devem ser tomadas por consenso", disse, ao JN, o socialista Luís Fagundes Duarte, autor do Manifesto pela Língua Portuguesa e Contra...
- Acordo Ortográfico
Já se sabia que Isabel Pires de Lima, ex-Ministra da Cultura, não era adepta do acordo ortográfico, a que não deu seguimento enquanto governante. Mas o seu artigo no semanário Sol da semana passada sobre o assunto incorre em dois erros. Primeiro,...
- Espero Que A Al Qaeda Não Leia Este Post...
Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização...
- O Tpi E Os Palops
O que se passa com a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos PALOPs? Todos eles assinaram o tratado, mas até agora nenhum o ratificou, nem mesmo Cabo Verde, um dos países com melhor registo em termos de estabilidade democrática...