Geral
Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?
- Lentidão Embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008). As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm...
- Justiça? Arquive-se!!
Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a...
- Implicações Para Portugal Do Caso Da Arca De Zoe
Ainda sobre a triste história da Arca de Zoe e a realidade portuguesa. "Em Portugal, temos de reflectir. Vergonhosamente, sobretudo depois do caso Casa Pia e outras instituições onde se detectaram abusos de crianças, continuamos a ter índices quase...
- Give Them ' Hill!
É o slogan de um autocolante que eu tenho na parede do meu gabinete em Bruxelas. Trouxe-o da última Convenção do Partido Democrático, em Boston, em Julho de 2004. Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não...
- O País Do Faz-de-conta
Tanta conversa sobre empenho na luta contra o terrorismo e contra a proliferação de ADM - e sucessivos governos portugueses vêm há anos marimbando-se para o cumprimento da Convenção das Armas Químicas. Apesar de terem mandado a diplomacia informar...
Geral
Espero que a Al Qaeda não leia este post...
Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?
- Lentidão Embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008). As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm...
- Justiça? Arquive-se!!
Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a...
- Implicações Para Portugal Do Caso Da Arca De Zoe
Ainda sobre a triste história da Arca de Zoe e a realidade portuguesa. "Em Portugal, temos de reflectir. Vergonhosamente, sobretudo depois do caso Casa Pia e outras instituições onde se detectaram abusos de crianças, continuamos a ter índices quase...
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É o slogan de um autocolante que eu tenho na parede do meu gabinete em Bruxelas. Trouxe-o da última Convenção do Partido Democrático, em Boston, em Julho de 2004. Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não...
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Tanta conversa sobre empenho na luta contra o terrorismo e contra a proliferação de ADM - e sucessivos governos portugueses vêm há anos marimbando-se para o cumprimento da Convenção das Armas Químicas. Apesar de terem mandado a diplomacia informar...