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LIXÃO PODE CAUSAR DANO AOS GESTORES
Desde ontem (2), os municípios estão obrigados a cumprir o que determina a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos que exige o fim dos lixões. Poço Verde tem feito o dever de casa no sentido de promover audiência a respeito (inclusive órgão do governo municipal já cadastrou alguns catadores de lixo para no futuro próximo implantar o sistema) e participando de encontro estadual que trata do assunto com o objetivo de cumprir a lei. No entanto, o que se vê nas comunidades e nos arredores da cidade é lixão tomando conta da paisagem e bem próximo da área urbana. O acúmulo de gás metano advindo dos resíduos pode a curto e médio prazos causar um estrago maior. E o pior, novos e pequenos lixões vão aos poucos infestando em terreno baldio - culpa de um povo mal educado, ou melhor, do porcoverdense (nem todos, nem sempre).
Lembrando: o gestor que não cumprir está sujeito a diversas penalidades, inclusive prisão e responder a processo criminal na Justiça. (...) o Supremo Tribunal Federal informou que notificará todos os tribunais de Justiça de país para que fiscalizem e ingressem com as devidas providências para cumprimento da lei. ?O município que descumprir pode pagar uma multa diária que irá variar R$ 50 mil a R$ 50 milhões por dia. Isso significa a completa inviabilização financeira das prefeituras?, adverte o tribunal.
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