Geral
O Ministério Público de São José dos Campos pediu na Justiça o afastamento do prefeito Carlinhos Almeida (PT), a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa, ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público e bloqueio de bens por suposto superfaturamento e fraude na compra de kits de materiais escolares.
A Promotoria também pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico do prefeito.
Segundo o MP, ficaram caracterizados o direcionamento e o superfaturamento da compra, com um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos ?o equivalente a um terço do valor gasto pela administração municipal.
Composta por 43 páginas, a ação de improbidade administrativa foi protocolada na última sexta-feira na 2ª Vara da Fazenda Pública pela titular da 7ª Promotoria de Justiça, Ana Cristina Chami, após seis meses de investigação.
Ela pede a aplicação das mesmas penalidades propostas para Carlinhos ao ex-secretário da Administração Paulo Rogério Martins Toledo (atual assessor de Projetos Estratégicos da prefeitura) e ao ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação, Geraldo Aparecido de Freitas (hoje assessor da Secretaria de Esportes).
A representante do MP pediu também a anulação da licitação para a compra dos kits e aplicação das penas aos sócios do consórcio vencedor do certamente, o Inovalle, sediado em Igaratá, e outras quatro empresas ligadas ao grupo.
Além disso, a promotora de Justiça pede a perda dos bens ou valores acrescidos ?ilicitamente ao patrimônio?.
Irregularidades. No entendimento do MP, a licitação e a aquisição dos kits teriam se realizado ao ?arrepio de comando constitucionais legais, com afronta aos princípios atinentes à administração pública, priorizando-se interesses privados sobre aqueles atinentes à defesa do erário e da moralidade administrativa?.
Os produtos foram comprados do consórcio Inovalle, contratado pelo município para o fornecimento dos materiais escolares por R$ 14,5 milhões.
Foram comprados 66.440 kits escolares e distribuídos para 150 escolas da rede municipal de ensino.
No documento, a representante do MP afirma que foram constatados ?direcionamento e superfaturamento na aquisição dos kits?.
Ana Chami enumera que foram confirmados ?direcionamento e restrição ao caráter competitivo do certame?, superfaturamento dos produtos adquiridos?, prejuízo ao erário? e ?equívocos e falhas no planejamento e na distribuição?, entre outros.
Os prejuízos seriam de R$ 5 milhões, segundo o MP.
Denúncia. O inquérito que originou a ação foi aberto a partir de reportagens de O VALE e de denúncia protocolada pelos vereadores do PSDB.
Em fevereiro deste ano, a reportagem fez uma pesquisa de mercado e apontou diferenças de até 74% nos preços pagos nos kits pela prefeitura em comparação com os valores do mercado local. O jornal também revelou ligações entre empresas que participaram da licitação.
O presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, disse que a ação do MP ?confirma as denúncias feitas pelo partido?. ?Nós também protocolamos uma ação popular contra a compra dos kits.?
fonte:http://www.ovale.com.br/mp-pede-cassac-o-de-carlinhos-por-superfaturamento-de-kits-1.551078
- Justiça Bloqueia Bens Do Prefeito De Tucuruí
A Justiça Federal decretou o bloqueio de 1,6 milhão do prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. Segundo o Ministério...
- A Farsa Dos Kits Escolares Da Prefeitura De São José Dos Campos Sp
A empresa Inovatt Comercial Ltda, que venceu o pregão dos kits escolares da Prefeitura de São José dos Campos, está registrada em nome de um rapaz que vive com a mãe e a avó na periferia de São Paulo.Até quatro anos atrás, Rafael Simbron Macedo,...
- São José Dos Campos Sp: O Superfaturamento De R$ 6 Milhões Na Compra De Kit Escolar, O Prefeito Carlinhos De Almeida Pt Não Explica
Vereadores da oposição em São José dos Campos entraram nesta terça-feira (25) com uma representação no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TCE) contra o prefeito Carlinhos Almeida (PT) por suposto superfaturamento de R$...
- EleiÇÃo 2012 TaubatÉ: Ortiz Júnior E O Pai Dele Têm Os Bens Bloqueados Pela Justiça Eles São Acusados Pelo Mp De Fraude Em Concorrência Da Fde. Valor Da Causa Que Apura Desvios Chega A Quase R$ 140 Milhões.
A Justiça decretou o bloqueio de bens do candidato a prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), do pai dele, José Bernardo Ortiz, e de três empresas acusadas de participar de um esquema para manipular uma concorrência feita pela Fundação...
- CorrupÇÃo: O Ministério Público Federal Denunciou O Prefeito De Taubaté, Roberto Peixoto (pmdb), Sob Acusação De Lavagem De Dinheiro, Formação De Quadrilha E Crime De Responsabilidade.
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), sob acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime de responsabilidade.A denúncia oferecida no último dia 14 pede o sequestro dos bens do...
Geral
Mais um do PT, prefeito de SJC SP pode ser cassado por superfaturamento
O Ministério Público de São José dos Campos pediu na Justiça o afastamento do prefeito Carlinhos Almeida (PT), a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa, ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público e bloqueio de bens por suposto superfaturamento e fraude na compra de kits de materiais escolares.
A Promotoria também pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico do prefeito.
Segundo o MP, ficaram caracterizados o direcionamento e o superfaturamento da compra, com um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos ?o equivalente a um terço do valor gasto pela administração municipal.
Composta por 43 páginas, a ação de improbidade administrativa foi protocolada na última sexta-feira na 2ª Vara da Fazenda Pública pela titular da 7ª Promotoria de Justiça, Ana Cristina Chami, após seis meses de investigação.
Ela pede a aplicação das mesmas penalidades propostas para Carlinhos ao ex-secretário da Administração Paulo Rogério Martins Toledo (atual assessor de Projetos Estratégicos da prefeitura) e ao ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação, Geraldo Aparecido de Freitas (hoje assessor da Secretaria de Esportes).
A representante do MP pediu também a anulação da licitação para a compra dos kits e aplicação das penas aos sócios do consórcio vencedor do certamente, o Inovalle, sediado em Igaratá, e outras quatro empresas ligadas ao grupo.
Além disso, a promotora de Justiça pede a perda dos bens ou valores acrescidos ?ilicitamente ao patrimônio?.
Irregularidades. No entendimento do MP, a licitação e a aquisição dos kits teriam se realizado ao ?arrepio de comando constitucionais legais, com afronta aos princípios atinentes à administração pública, priorizando-se interesses privados sobre aqueles atinentes à defesa do erário e da moralidade administrativa?.
Os produtos foram comprados do consórcio Inovalle, contratado pelo município para o fornecimento dos materiais escolares por R$ 14,5 milhões.
Foram comprados 66.440 kits escolares e distribuídos para 150 escolas da rede municipal de ensino.
No documento, a representante do MP afirma que foram constatados ?direcionamento e superfaturamento na aquisição dos kits?.
Ana Chami enumera que foram confirmados ?direcionamento e restrição ao caráter competitivo do certame?, superfaturamento dos produtos adquiridos?, prejuízo ao erário? e ?equívocos e falhas no planejamento e na distribuição?, entre outros.
Os prejuízos seriam de R$ 5 milhões, segundo o MP.
Denúncia. O inquérito que originou a ação foi aberto a partir de reportagens de O VALE e de denúncia protocolada pelos vereadores do PSDB.
Em fevereiro deste ano, a reportagem fez uma pesquisa de mercado e apontou diferenças de até 74% nos preços pagos nos kits pela prefeitura em comparação com os valores do mercado local. O jornal também revelou ligações entre empresas que participaram da licitação.
O presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, disse que a ação do MP ?confirma as denúncias feitas pelo partido?. ?Nós também protocolamos uma ação popular contra a compra dos kits.?
fonte:http://www.ovale.com.br/mp-pede-cassac-o-de-carlinhos-por-superfaturamento-de-kits-1.551078
- Justiça Bloqueia Bens Do Prefeito De Tucuruí
A Justiça Federal decretou o bloqueio de 1,6 milhão do prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. Segundo o Ministério...
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O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), sob acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime de responsabilidade.A denúncia oferecida no último dia 14 pede o sequestro dos bens do...