Geral
O GLOBO - 10/11
Processo aberto devido a um superfaturamento na década de 90 do século passado ainda conta com a possibilidade de julgamento em mais duas instâncias
Personagem frequente na crônica de desvios éticos na política, o ex-governador, ex-prefeito, ex-pré-candidato a Presidente da República, ainda em eleições indiretas, e deputado pelo PP paulista, Paulo Maluf acaba de ser condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Condenação é coisa rara na vida do político ? e não só na dele. Mesmo que haja um extenso rol de acusações, até com desdobramentos no exterior, destino do dinheiro de que é acusado de haver desviado da obra de abertura do Túnel Ayrton Senna, quando estava na prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996.
O primeiro veredicto condenatório ocorreu em 2009 ? desde então, advogados de Maluf exploram de forma competente as brechas da legislação para adiar ao máximo a decisão final.
O político e o filho, Flávio, junto com ele acusado de envio fraudulento de dinheiro para o exterior, chegaram a ser presos durante 40 dias, em 2005. Nada que o abale nas aparições públicas em que transborda autoconfiança.
Mesmo que a maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal decidisse conceder a possibilidade de um enésimo recurso a mensaleiros condenados, o embargo infringente, houve entre os ministros quem reclamasse do excesso de recursos protelatórios. Maluf é um exemplo, pois ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF ? sem perder o mandato. Mas, antes disso, deverá tentar, no ano que vem, se reeleger deputado, quando esbarrará na Ficha Limpa.
Paulo Maluf se enquadra na lei, porque ela alcança condenados por improbidade em colegiados de juízes ? foi o que aconteceu. Assim, ele deve ficar fora de eleições por oito anos. Mas advogados já esgrimem com filigranas para tentar contornar a Ficha Limpa.
Seja como for, uma das emoções reservadas para o ano que vem será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre Maluf, em que estará em jogo a própria credibilidade da lei.
Ao comentar a condenação do político em segunda instância ? e ainda faltando duas outras ?, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que este processo, aberto devido a um superfaturamento realizado em obras públicas na década de 90 do século passado, comprova que ações contra poderosos e ricos ? dois predicados que costumam andar juntos ? só terminam ?em menos de 20 anos se o acusado quiser?. É fato.
Contra esta distorção, que mina a credibilidade da Justiça, tramita no Congresso projeto de reforma do Código de Processo Civil. Na Câmara, já começou a votação, e o assunto ainda irá ao Senado. Um longo caminho, mas que precisa ser percorrido, preservando-se, entre outras, as mudanças que aceleram os julgamentos, por meio da redução das possibilidades de recursos, sem ferir direitos fundamentais. Casos como o do processo contra o político paulista precisam ficar restritos ao passado, como maus exemplos.
- A Vitória Dos Ficha-suja - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/12 O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa. O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória...
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
- Recursos Ilimitados São Incentivo à Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 30/11 Processo do escândalo do ?Propinoduto?, no Rio de Janeiro, congela dinheiro de quadrilha na Suíça, mas demora para veredicto final pode enriquecer criminosos É com a autoridade e experiência de ministro-chefe da Controladoria-Geral...
- Curvatura Habitual - Dora Kramer
O ESTADÃO - 06/11 A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos...
- Impunidade Pétrea - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/11 Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados...
Geral
Maluf é produto do excesso de recursos judiciais - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/11
Processo aberto devido a um superfaturamento na década de 90 do século passado ainda conta com a possibilidade de julgamento em mais duas instâncias
Personagem frequente na crônica de desvios éticos na política, o ex-governador, ex-prefeito, ex-pré-candidato a Presidente da República, ainda em eleições indiretas, e deputado pelo PP paulista, Paulo Maluf acaba de ser condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Condenação é coisa rara na vida do político ? e não só na dele. Mesmo que haja um extenso rol de acusações, até com desdobramentos no exterior, destino do dinheiro de que é acusado de haver desviado da obra de abertura do Túnel Ayrton Senna, quando estava na prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996.
O primeiro veredicto condenatório ocorreu em 2009 ? desde então, advogados de Maluf exploram de forma competente as brechas da legislação para adiar ao máximo a decisão final.
O político e o filho, Flávio, junto com ele acusado de envio fraudulento de dinheiro para o exterior, chegaram a ser presos durante 40 dias, em 2005. Nada que o abale nas aparições públicas em que transborda autoconfiança.
Mesmo que a maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal decidisse conceder a possibilidade de um enésimo recurso a mensaleiros condenados, o embargo infringente, houve entre os ministros quem reclamasse do excesso de recursos protelatórios. Maluf é um exemplo, pois ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF ? sem perder o mandato. Mas, antes disso, deverá tentar, no ano que vem, se reeleger deputado, quando esbarrará na Ficha Limpa.
Paulo Maluf se enquadra na lei, porque ela alcança condenados por improbidade em colegiados de juízes ? foi o que aconteceu. Assim, ele deve ficar fora de eleições por oito anos. Mas advogados já esgrimem com filigranas para tentar contornar a Ficha Limpa.
Seja como for, uma das emoções reservadas para o ano que vem será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre Maluf, em que estará em jogo a própria credibilidade da lei.
Ao comentar a condenação do político em segunda instância ? e ainda faltando duas outras ?, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que este processo, aberto devido a um superfaturamento realizado em obras públicas na década de 90 do século passado, comprova que ações contra poderosos e ricos ? dois predicados que costumam andar juntos ? só terminam ?em menos de 20 anos se o acusado quiser?. É fato.
Contra esta distorção, que mina a credibilidade da Justiça, tramita no Congresso projeto de reforma do Código de Processo Civil. Na Câmara, já começou a votação, e o assunto ainda irá ao Senado. Um longo caminho, mas que precisa ser percorrido, preservando-se, entre outras, as mudanças que aceleram os julgamentos, por meio da redução das possibilidades de recursos, sem ferir direitos fundamentais. Casos como o do processo contra o político paulista precisam ficar restritos ao passado, como maus exemplos.
- A Vitória Dos Ficha-suja - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/12 O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa. O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória...
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
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O GLOBO - 30/11 Processo do escândalo do ?Propinoduto?, no Rio de Janeiro, congela dinheiro de quadrilha na Suíça, mas demora para veredicto final pode enriquecer criminosos É com a autoridade e experiência de ministro-chefe da Controladoria-Geral...
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O ESTADÃO - 06/11 A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos...
- Impunidade Pétrea - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/11 Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados...