Geral
O GLOBO - 30/11
Processo do escândalo do ?Propinoduto?, no Rio de Janeiro, congela dinheiro de quadrilha na Suíça, mas demora para veredicto final pode enriquecer criminosos
É com a autoridade e experiência de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União que Jorge Hage afirma que, no Brasil, processos só chegam ao final em menos de 20 anos ?se o acusado quiser?. Caso, entenda-se, o processado tenha conta bancária capaz de financiar a contratação de bons advogados e trafegue sem dificuldades por gabinetes do poder, duas condições que costumam andar juntas.
Hage deu a declaração ao comentar a tramitação em câmera mais que lenta de um processo de corrupção instaurado contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), pelo desvio de dinheiro de obra superfaturada na gestão do político na prefeitura de São Paulo, na década de 90. Maluf sofreu a primeira condenação em 2009. Há pouco, saiu o segundo veredicto, do Tribunal de Justiça, também condenatório. Mas o ex-prefeito ainda conta com duas instâncias de recursos, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Espera-se que ele não escape da Lei da Ficha Limpa, ano que vem, mas, no aspecto criminal, tem tudo a favor para tentar livrar-se por decurso de prazo.
Se alguém duvida que o excesso de possibilidades de recursos protelatórios permitidos pela legislação brasileira é forte indutor, talvez o principal, da cultura da impunidade que existe no país, e em todos os estratos sociais, deve informar-se sobre o estágio do processo do escândalo do ?Propinoduto?, ocorrido no Rio de Janeiro em 2002.
Revela a revista ?Época? que os fiscais da Receita estadual condenados por ordenhar dinheiro de pessoas jurídicas contribuintes ? à frente deles Rodrigo Silveirinha, subsecretário adjunto de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002 ? estão prestes a se ver livres do processo e, talvez, reaver os milhões que transferiram para a Suíça.
Mais este desfecho judicial na linha do ?crime compensa? se deve à demora para o trânsito final do processo. Silveirinha e comparsas chegaram a ser presos e, em outubro de 2003, 22 pessoas foram condenadas. Nada mal. Porém, apenas começava a longa jornada. A sentença foi confirmada em 2007 pelo Tribunal Regional Federal, mas os condenados puderam recorrer ao STJ, onde o processo repousa, sob segredo de Justiça, e já forma um cartapácio de 22 mil páginas. As perspectivas são sombrias, porque existem, ainda, sete recursos na própria Corte e um no Supremo.
O resultado é que, sem um veredicto final, a Suíça não atende ao pedido do governo fluminense para repatriar os US$ 34 milhões da quadrilha congelados por lá. Em janeiro, a Suprema Corte suíça concluiu o processo para o resgate do dinheiro. Restam gestões de cunho mais diplomático e político, empreendidas pelo Ministério da Justiça. Se não obtiverem êxito, os milhões ficarão com Silveirinha e cúmplices ou com a Suíça.
Esta é uma história que sempre precisará ser lembrada quando for se tratar de aperfeiçoamentos dos códigos jurídicos brasileiros.
- Os Senhores Do Crime - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/11 O alerta do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, de que há pouca diferença entre os danos provocados na prática por criminosos ligados ao tráfico e pelos ?senhores que desviam recursos...
- Maluf é Produto Do Excesso De Recursos Judiciais - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/11 Processo aberto devido a um superfaturamento na década de 90 do século passado ainda conta com a possibilidade de julgamento em mais duas instâncias Personagem frequente na crônica de desvios éticos na política, o ex-governador,...
- Impunidade Pétrea - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/11 Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados...
- O Crime Compensa? - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 13/10A lentidão da Justiça brasileira causa prejuízos de toda ordem, mas o maior deles é certamente a sensação de impunidade. Que dizer de uma situação em que, graças ao arrastado processo de múltiplos recursos e embargos,...
- Prioridade à Desobstrução Da Justiça - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/09 Defender um Judiciário mais rápido não significa querer cassar direitos de defesa. Trata-se, apenas, de impedir que o excesso de recursos eternize a impunidade A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do...
Geral
Recursos ilimitados são incentivo à impunidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/11
Processo do escândalo do ?Propinoduto?, no Rio de Janeiro, congela dinheiro de quadrilha na Suíça, mas demora para veredicto final pode enriquecer criminosos
É com a autoridade e experiência de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União que Jorge Hage afirma que, no Brasil, processos só chegam ao final em menos de 20 anos ?se o acusado quiser?. Caso, entenda-se, o processado tenha conta bancária capaz de financiar a contratação de bons advogados e trafegue sem dificuldades por gabinetes do poder, duas condições que costumam andar juntas.
Hage deu a declaração ao comentar a tramitação em câmera mais que lenta de um processo de corrupção instaurado contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), pelo desvio de dinheiro de obra superfaturada na gestão do político na prefeitura de São Paulo, na década de 90. Maluf sofreu a primeira condenação em 2009. Há pouco, saiu o segundo veredicto, do Tribunal de Justiça, também condenatório. Mas o ex-prefeito ainda conta com duas instâncias de recursos, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Espera-se que ele não escape da Lei da Ficha Limpa, ano que vem, mas, no aspecto criminal, tem tudo a favor para tentar livrar-se por decurso de prazo.
Se alguém duvida que o excesso de possibilidades de recursos protelatórios permitidos pela legislação brasileira é forte indutor, talvez o principal, da cultura da impunidade que existe no país, e em todos os estratos sociais, deve informar-se sobre o estágio do processo do escândalo do ?Propinoduto?, ocorrido no Rio de Janeiro em 2002.
Revela a revista ?Época? que os fiscais da Receita estadual condenados por ordenhar dinheiro de pessoas jurídicas contribuintes ? à frente deles Rodrigo Silveirinha, subsecretário adjunto de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002 ? estão prestes a se ver livres do processo e, talvez, reaver os milhões que transferiram para a Suíça.
Mais este desfecho judicial na linha do ?crime compensa? se deve à demora para o trânsito final do processo. Silveirinha e comparsas chegaram a ser presos e, em outubro de 2003, 22 pessoas foram condenadas. Nada mal. Porém, apenas começava a longa jornada. A sentença foi confirmada em 2007 pelo Tribunal Regional Federal, mas os condenados puderam recorrer ao STJ, onde o processo repousa, sob segredo de Justiça, e já forma um cartapácio de 22 mil páginas. As perspectivas são sombrias, porque existem, ainda, sete recursos na própria Corte e um no Supremo.
O resultado é que, sem um veredicto final, a Suíça não atende ao pedido do governo fluminense para repatriar os US$ 34 milhões da quadrilha congelados por lá. Em janeiro, a Suprema Corte suíça concluiu o processo para o resgate do dinheiro. Restam gestões de cunho mais diplomático e político, empreendidas pelo Ministério da Justiça. Se não obtiverem êxito, os milhões ficarão com Silveirinha e cúmplices ou com a Suíça.
Esta é uma história que sempre precisará ser lembrada quando for se tratar de aperfeiçoamentos dos códigos jurídicos brasileiros.
- Os Senhores Do Crime - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/11 O alerta do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, de que há pouca diferença entre os danos provocados na prática por criminosos ligados ao tráfico e pelos ?senhores que desviam recursos...
- Maluf é Produto Do Excesso De Recursos Judiciais - Editorial O Globo
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ZERO HORA - 06/11 Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados...
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O ESTADO DE S. PAULO - 13/10A lentidão da Justiça brasileira causa prejuízos de toda ordem, mas o maior deles é certamente a sensação de impunidade. Que dizer de uma situação em que, graças ao arrastado processo de múltiplos recursos e embargos,...
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