Geral
O Presidente do STJ recebeu as associações militares? Ao abrigo de que funções? E vai transmitir as queixas dos militares ao Governo? Ao abrigo de que poderes e de que legitimidade?
Era o que faltava, o Presidente do STJ a usurpar as funções e poderes do Provedor de Justiça!
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Freeport (2)
O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune...
- "ultra Vires"
A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal. Como entidade...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Vira O Disco...
Ao confirmar a proibição da manifestação dos militares, a justiça administrativa entendeu duas coisas: (i) que, de acordo com a lei, nem os militares nem as suas associações podem convocar manifestações, e que também não podem promover nem...
Geral
Mas o que é isto?!
O Presidente do STJ recebeu as associações militares? Ao abrigo de que funções? E vai transmitir as queixas dos militares ao Governo? Ao abrigo de que poderes e de que legitimidade?
Era o que faltava, o Presidente do STJ a usurpar as funções e poderes do Provedor de Justiça!
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
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O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune...
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- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Vira O Disco...
Ao confirmar a proibição da manifestação dos militares, a justiça administrativa entendeu duas coisas: (i) que, de acordo com a lei, nem os militares nem as suas associações podem convocar manifestações, e que também não podem promover nem...