Geral
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O desconto de pensão alimentícia em parcelas do seguro desemprego será votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, na manhã de nesta quarta-feira (26). O Projeto de Lei 5619/13 recebeu parecer favorável...
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (?) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (?) ? (?) DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. (?) (NOME DO EXEQUENTE), menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, (REPRESENTANTE DO...
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DE DIREITO DO Juizado Cível ESPECIAL DA COMARCA DE RJ Processo N. º, JA qualificado nsa autos do Processo los epigrafe, Por Seu patrono, a VEM a presença de V.Ex. ª, expor e requerer o seguinte:O REU se comprometeu na Audiência a cumprir o Anteriormente...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE _____ DA COMARDE DE ________ (espaço destinado aos carimbos) (Nome), (nacionalidade), menor, nascido em (Cidade), (Estado), xx/xx/xx, representado...
- ÇÃo Revisional De Alimentos Pelo Alimentante
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA ? SÃO PAULO - SP. Por dependência aoProcesso n° (XXX) (XXX), brasileiro, divorciado, operador de telemarketing,...
Geral
Modelo de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _ Vara da Família e Sucessões da Comarca de ___ - SP.
Nome, Qualificação, ENDEREÇO, Por Seu Advogado Que ESTA subscreve, a VEM respeitosamente a Vossa Excelência Presença de, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENÇÃO Alimentícia, Observando-se o Procedimento SUMÁRIO, com Pedido liminar nn TERMOS fazer arte. 273 do CPC, EM enfrentar _____, Qualificação, e ____, Qualificação, Residentes e domiciliados na (ENDEREÇO), Pelos Motivos de Fato e de Direito Opaco uma Seguir expõe:
Em according homologado Pelo devido juiz da 1 ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de ___, Processo n. º __, o requerente Concorda los Pagar Pensão alimentícia Mensal nenhum valor de ___ dos SEUS rendimentos Líquidos incluíndo 13 º Salário e Férias parágrafo SUA ex-mulher e Filho Seu ___, procedendo AO DESCONTO NA SUA Folha de Pagamento.
DESDE o according, a Pensão VEM Sendo descontada regularmente na SUA Folha de Pagamento, Conforme demonstram OS Documentos Anexos.
Entretanto, Hoje uma situacao E outra, a requerida contraiu matrimonio não ultimo dia 10 de janeiro de 2008, FAZ Consoante prova uma certidão de Casamento Anexa, Nao se justificando a Continuidade da obrigação alimentícia.
Todavía, nenhum dia 01 de março de 2008, o Requerido ___ completou 18 Anos de idade, atingindo, Segundo o CC de 2002, art. 5 º, plena capacity civis, Nao Mais estandio Sujeito AO Poder familiar, Opaco dava Fundamento AO Pagamento da Pensão alimentícia Pelo requerente.
Ante o Exposto, considerando Opaco uma pretensão não requerente Encontra Arrimo na lei n. º 5478/68 - LA e não arte. 1699 fazer CC, requer:
Os Benefícios da Justiça gratuita UMA Vez Que E pobre não Jurídico SENTIDO fazer Termo, OU SEJA, nao tem CONDIÇÔES de custear despesas processuais como SEM prejuízo proprio UO de SUA Família, parágrafo obter uma tutela jurisdicional, Conforme dispoe a Lei n. º 1060/50, Artigo 4 º.
A intimação fazer Ilustre Membro fazer MP parágrafo Intervir não Feito Ate O Seu final.
SEJA determinada liminarmente a Imediata Cessação dos descontos da Pensão alimentícia Junto a Empresa ___, situada na (ENDEREÇO), expedindo-se ofício a Empresa empregadora, Vez Que uma Cópia autenticada da certidão de Casamento da requerida e ante a maioridade que Seu Filho, conforme do certidão de nascimento Anexa, Provas São suficientes par o término da obrigação Quanto AOS Alimentos.
A citação dos requeridos parágrafo comparecerem los Audiência de Conciliação um Ser designada POR Este douto Juízo, Onde, se Quiser, podera oferecer RESPOSTA, soluçar pena de sujeitarem-se EAo efeitos da revelia.
A decretação, POR FIM, de da exoneração de da obrigação alimentícia Entre o requerente e requeridos OS.
Provará o Opaco para necessario, usando de Todos os Meios admitidos los Direito, EM especial Pela juntada de Documentos, oitiva de testemunhas e depoimento Pessoal DOS requeridos.
Dá-se uma Causa o valor de R $ () de para efeitos Fiscais.
TERMOS los Opaco
Pede deferimento
Pede deferimento
Dados / local
Advogado / OAB
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