Geral
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- Funai Descumpre Sentença Que Ordena Prosseguir A Demarcação Da Terra Indígena Sawré Muybu
O Ministério Público Federal enviou comunicado à Justiça Federal em Itaituba informando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) descumpriu sentença que obrigava a publicação, em 15 dias, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
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A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza nos dias 2 e 3 de setembro, na aldeia Praia do Mangue, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará, uma reunião com representantes de entidades, aldeias e lideranças do povo Munduruku. O objetivo...
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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) registre dez pistas de pouso e decolagem em terras indígenas no Pará. O objetivo é regularizar a entrada e saída das aldeias acessíveis somente...
Geral
MPF pede instalação de sistemas de saneamento em aldeias Munduruku no Tapajós
O Ministério Público Federal iniciou processo judicial para tentar obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a fazer investimentos urgentes em sistemas de saneamento em duas aldeias dos índios Munduruku em Itaituba, sudoeste do Pará. O processo tramita na Justiça Federal e pede que a Sesai, através do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, responsável pela região, instale com máxima urgência banheiros e fossas sépticas nas aldeias Praia do Mangue e Laranjal.
Em inspeção nas aldeias, o MPF constatou que abandono e a falta de manutenção das estruturas sanitárias existentes já provoca contaminação do igarapé Ipixuna, onde ficam as duas aldeias, assim como provocam doenças evitáveis, principalmente em velhos e crianças. Para o MPF, a situação retrata “total descaso” do Dsei Tapajós com as comunidades, porque “se trata de situação vivenciada desde longa data sem qualquer medida afirmativa do órgão com as comunidades”.
De acordo com a ação judicial, as lideranças indígenas Munduruku convidaram o MPF para fazer a inspeção e garantem que informaram o problema ao Dsei Tapajós há muito tempo, sem resposta. Diante da omissão, o MPF quer que a Justiça imponha a obrigação ao Distrito. Alternativamente, diz a ação, o juiz que apreciar o caso pode determinar a realização de uma consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT para verificar a possibilidade de instalação de banheiros químicos até a conclusão das obras de saneamento.
A situação afeta tanto as comunidades indígenas quanto as comunidades ribeirinhas do entorno das aldeias, que também usam a água do igarapé Ipixuna. Para o MPF, é necessidade inadiável obrigar o governo federal, através dos órgãos responsáveis (Sesai e Dsei) iniciar imediatamente a construção da estrutura de banheiros residenciais bem como as respectivas fossas sépticas.
Processo nº 747-70.2015.4.01.3908
Íntegra da ação
Font: Ascom/MPF
Em inspeção nas aldeias, o MPF constatou que abandono e a falta de manutenção das estruturas sanitárias existentes já provoca contaminação do igarapé Ipixuna, onde ficam as duas aldeias, assim como provocam doenças evitáveis, principalmente em velhos e crianças. Para o MPF, a situação retrata “total descaso” do Dsei Tapajós com as comunidades, porque “se trata de situação vivenciada desde longa data sem qualquer medida afirmativa do órgão com as comunidades”.
De acordo com a ação judicial, as lideranças indígenas Munduruku convidaram o MPF para fazer a inspeção e garantem que informaram o problema ao Dsei Tapajós há muito tempo, sem resposta. Diante da omissão, o MPF quer que a Justiça imponha a obrigação ao Distrito. Alternativamente, diz a ação, o juiz que apreciar o caso pode determinar a realização de uma consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT para verificar a possibilidade de instalação de banheiros químicos até a conclusão das obras de saneamento.
A situação afeta tanto as comunidades indígenas quanto as comunidades ribeirinhas do entorno das aldeias, que também usam a água do igarapé Ipixuna. Para o MPF, é necessidade inadiável obrigar o governo federal, através dos órgãos responsáveis (Sesai e Dsei) iniciar imediatamente a construção da estrutura de banheiros residenciais bem como as respectivas fossas sépticas.
Processo nº 747-70.2015.4.01.3908
Íntegra da ação
Font: Ascom/MPF
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