Geral
Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros).
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.
- "reforma Do Estado" (7)
Só pode ser piada a ideia de lançar um processo de "agregação de municípios", Não porque ela não seja necessária, pois há pelo menos 10% dos municípios que não têm um mínimo critico de população para justificar a existência de uma autarquia...
- Oposição Responsável
Ao votar o Tratado Orçamental da UE, apesar das reservas ao mesmo, A. J. Seguro declarou que o PS faz na oposição aquilo que faria se estivesse no Governo. Ora, parece evidente que se o PS fosse Governo nao poderia deixar de aprovar o Tratado....
- Diferença
«OE: BE apela ao PS para acabar com hesitações e votar contra». A diferença entre o Bloco de Esquerda e o PS é que o primeiro vota sempre contra o orçamento, mesmo antes de conhecer a versão final, enquanto o segundo não decide o voto antes de...
- Incumprimento
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou. O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro,...
- Despesa Estrutural
Tem-se por adquirido que a disciplina da despesa pública passa somente por cortes no investimento público, nas remunerações e pensões do sector público, nas transferências sociais e prestações dos serviços públicos, nas despesas de funcionamento...
Geral
Não havia necessidade
Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros).
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.
- "reforma Do Estado" (7)
Só pode ser piada a ideia de lançar um processo de "agregação de municípios", Não porque ela não seja necessária, pois há pelo menos 10% dos municípios que não têm um mínimo critico de população para justificar a existência de uma autarquia...
- Oposição Responsável
Ao votar o Tratado Orçamental da UE, apesar das reservas ao mesmo, A. J. Seguro declarou que o PS faz na oposição aquilo que faria se estivesse no Governo. Ora, parece evidente que se o PS fosse Governo nao poderia deixar de aprovar o Tratado....
- Diferença
«OE: BE apela ao PS para acabar com hesitações e votar contra». A diferença entre o Bloco de Esquerda e o PS é que o primeiro vota sempre contra o orçamento, mesmo antes de conhecer a versão final, enquanto o segundo não decide o voto antes de...
- Incumprimento
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou. O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro,...
- Despesa Estrutural
Tem-se por adquirido que a disciplina da despesa pública passa somente por cortes no investimento público, nas remunerações e pensões do sector público, nas transferências sociais e prestações dos serviços públicos, nas despesas de funcionamento...