Geral
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou.
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
- "reforma Do Estado" (7)
Só pode ser piada a ideia de lançar um processo de "agregação de municípios", Não porque ela não seja necessária, pois há pelo menos 10% dos municípios que não têm um mínimo critico de população para justificar a existência de uma autarquia...
- Não Havia Necessidade
Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros)....
- Populismo Territorial
É uma praga que aparece regularmente --, as propostas de criação de novas freguesias e municípios. Trata-se quase sempre de satisfazer rivalidades locais ou anseios de protagonismo pessoal de algum candidato a presidente de junta ou de câmara municipal....
- Governo Municipal (1)
Sou insuspeito de apoiar a reforma do sistema de governo autárquico acordado entre o PS e o PSD, que desde há muito critico (por último aqui), entre outros aspectos pelo superpresidencialismo autárquico que a nova lei vai consagrar. Todavia, não...
- Governo Municipal
Tanto quanto se sabe, o acordo PS-PSD para a reforma do sistema de governo das autarquias locais -- cujos traços fundamentais passam pela existência de uma única votação, para a assembleia, sendo presidente do executivo o primeiro nome da lista mais...
Geral
Incumprimento
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou.
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
- "reforma Do Estado" (7)
Só pode ser piada a ideia de lançar um processo de "agregação de municípios", Não porque ela não seja necessária, pois há pelo menos 10% dos municípios que não têm um mínimo critico de população para justificar a existência de uma autarquia...
- Não Havia Necessidade
Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros)....
- Populismo Territorial
É uma praga que aparece regularmente --, as propostas de criação de novas freguesias e municípios. Trata-se quase sempre de satisfazer rivalidades locais ou anseios de protagonismo pessoal de algum candidato a presidente de junta ou de câmara municipal....
- Governo Municipal (1)
Sou insuspeito de apoiar a reforma do sistema de governo autárquico acordado entre o PS e o PSD, que desde há muito critico (por último aqui), entre outros aspectos pelo superpresidencialismo autárquico que a nova lei vai consagrar. Todavia, não...
- Governo Municipal
Tanto quanto se sabe, o acordo PS-PSD para a reforma do sistema de governo das autarquias locais -- cujos traços fundamentais passam pela existência de uma única votação, para a assembleia, sendo presidente do executivo o primeiro nome da lista mais...