Geral
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Jorge Bacelar Gouveia - que além de conhecida personalidade católica é também membro da recém-constituída, e aliás mui católica, Comissão da Liberdade Religiosa - defende hoje que «o Estado deve se amigo da religião». No caso português subentende-se que deve ser amigo especialmente da religião católica.
Essa afirmação é porém assaz equívoca, na medida em que insinua uma atitude pró-religiosa do Estado. Contudo, num regime de separação constitucional entre o Estado e as igrejas, como o nosso, o Estado só pode adoptar uma posição de neutralidade e indiferença em matéria religiosa. A religião não faz parte da sua agenda. É evidente que não pode hostilizar as igrejas, nem muito menos os crentes. Pelo contrário, deve respeitar e proteger a sua liberdade de confissão e de culto. Mas a liberdade religiosa não consiste somente em ter e praticar uma religião, mas também em não ter nem praticar nenhuma. E esta vertente "negativa" da liberdade religiosa também merece a mesma protecção do Estado. Para ele deve ser tão meritória, ou não, a posição do crente mais fundamentalista como a atitude do anticlerical mais militante. Ambos merecem a sua "amizade", o que quer dizer que ele não pode ser amigo preferencial da religião em geral, nem muito menos de nenhuma religião em particular.
- Escola Pública E Religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma...
- Intolerância Religiosa
A igreja católica espanhola condenou como "blasfémia" e "ofensa à liberdade religiosa" a campanha publicitária de algumas associações ateias, que consiste num cartaz nos autocarros públicos, a dizer que "provavelmente Deus não existe". Decididamente,...
- «hospitais Só Para Católicos»
Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade...
- Liberdade Religiosa E Traje Escolar
Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando...
- Abuso De Posição Dominante
Corre que está já constituída e vai ser brevemente empossada a Comissão de Liberdade Religiosa (CRL), prevista na Lei da Liberdade Religiosa de 2001. Apesar da sua missão exclusivamente consultiva e de estudo, ela pode ter uma grande influência...
Geral
Neoconfessionalismo
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Jorge Bacelar Gouveia - que além de conhecida personalidade católica é também membro da recém-constituída, e aliás mui católica, Comissão da Liberdade Religiosa - defende hoje que «o Estado deve se amigo da religião». No caso português subentende-se que deve ser amigo especialmente da religião católica.
Essa afirmação é porém assaz equívoca, na medida em que insinua uma atitude pró-religiosa do Estado. Contudo, num regime de separação constitucional entre o Estado e as igrejas, como o nosso, o Estado só pode adoptar uma posição de neutralidade e indiferença em matéria religiosa. A religião não faz parte da sua agenda. É evidente que não pode hostilizar as igrejas, nem muito menos os crentes. Pelo contrário, deve respeitar e proteger a sua liberdade de confissão e de culto. Mas a liberdade religiosa não consiste somente em ter e praticar uma religião, mas também em não ter nem praticar nenhuma. E esta vertente "negativa" da liberdade religiosa também merece a mesma protecção do Estado. Para ele deve ser tão meritória, ou não, a posição do crente mais fundamentalista como a atitude do anticlerical mais militante. Ambos merecem a sua "amizade", o que quer dizer que ele não pode ser amigo preferencial da religião em geral, nem muito menos de nenhuma religião em particular.
- Escola Pública E Religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma...
- Intolerância Religiosa
A igreja católica espanhola condenou como "blasfémia" e "ofensa à liberdade religiosa" a campanha publicitária de algumas associações ateias, que consiste num cartaz nos autocarros públicos, a dizer que "provavelmente Deus não existe". Decididamente,...
- «hospitais Só Para Católicos»
Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade...
- Liberdade Religiosa E Traje Escolar
Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando...
- Abuso De Posição Dominante
Corre que está já constituída e vai ser brevemente empossada a Comissão de Liberdade Religiosa (CRL), prevista na Lei da Liberdade Religiosa de 2001. Apesar da sua missão exclusivamente consultiva e de estudo, ela pode ter uma grande influência...