Geral
Segundo fontes próximas do Expresso e do Ministério da Economia, Nicolau Santos (NS), subdirector do semanário de referência, poderá vir a ocupar o lugar de director-geral da Regulação - ou mesmo de secretário de Estado da dita, segundo outras fontes -, a ser criado após a aprovação da nova lei de governamentalização das entidades reguladoras. Mais uma requisição ao sector privado?
A última edição do Expresso parece confirmar os insistentes rumores que circulam na praça. Na página 2 do caderno Economia (link pago, por isso me dispenso de o inserir), NS acusa os reguladores, nomeadamente os da energia e da concorrência, de falta de senso e de postura "lunar". Mesmo ao lado, na página 3, ficamos a saber que o Governo prepara uma lei-quadro das entidades reguladoras (não aplicável ao Banco de Portugal, vá-se lá saber porquê) que as submete por completo ao controlo governamental, numa inqualificável manobra de instrumentalização dos seus responsáveis e ao arrepio das regras traçadas pela Comissão Europeia. A comunhão de pensamento e de propósitos entre NS e a Horta Seca é, de facto, reveladora.
Na página 2, NS dá a sua bênção implícita ao atentado em preparação (ou será que é o Governo que, pressurosamente, atende às inquietações de NS?). Começa por acusar Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE, de agir de modo demasiado correcto, em vez de fazer batota com as subsidiações cruzadas, como os espanhóis (estranhamente apelidados de "práticos"). Acusa-o ainda de destruir o valor accionista da EDP, provavelmente porque NS considera que as cotações bolsistas são mais importantes do que os interesses dos consumidores.
Depois, fustiga Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, por este querer fazer respeitar a lei e as regras de mercado, censurando-o pela sua postura anti-concentracionista. Sabemos que NS é um homem cujas raízes angolanas lhe concederam dimensões intelectuais de espaço e de escala dificilmente compagináveis com este Portugal pequenino. Assim se explica a sua atracção pelo grande, pelos campeões nacionais, seja à custa do que for. Lembro-me de o ver defender a compra da Centralcer pela Unicer, em nome do "patriotismo" do capital. Que bem estaríamos sem concorrência nas cervejas! E por que não na energia, nos combustíveis, nas telecomunicações, nas águas, nos cimentos, nas celuloses? Por que não um monopólio por sector, a bem da "competitividade" das empresas portuguesas? Por que não uma Portugal SA?
Temos regulador.
Luís Nazaré
- Twin Peaks
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários)....
- Concorrência
Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para considerar o mandato de Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência digno do maior apreço. A defesa da concorrência entrou na agenda pública e nas preocupações das empresas....
- Concorrência
Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação...
- Estatuto Do Banco De Portugal
Já que se vai alterar o estatuto do Banco de Portugal (e por um bom motivo!), seria uma boa oportunidade esclarecer a sua natureza jurídico-institucional e, independentemente disso, estatuir que, no exercício de actividades de supervisão (enquanto...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...
Geral
Nicolau Santos novo Director-Geral da Regulação?
Segundo fontes próximas do Expresso e do Ministério da Economia, Nicolau Santos (NS), subdirector do semanário de referência, poderá vir a ocupar o lugar de director-geral da Regulação - ou mesmo de secretário de Estado da dita, segundo outras fontes -, a ser criado após a aprovação da nova lei de governamentalização das entidades reguladoras. Mais uma requisição ao sector privado?
A última edição do Expresso parece confirmar os insistentes rumores que circulam na praça. Na página 2 do caderno Economia (link pago, por isso me dispenso de o inserir), NS acusa os reguladores, nomeadamente os da energia e da concorrência, de falta de senso e de postura "lunar". Mesmo ao lado, na página 3, ficamos a saber que o Governo prepara uma lei-quadro das entidades reguladoras (não aplicável ao Banco de Portugal, vá-se lá saber porquê) que as submete por completo ao controlo governamental, numa inqualificável manobra de instrumentalização dos seus responsáveis e ao arrepio das regras traçadas pela Comissão Europeia. A comunhão de pensamento e de propósitos entre NS e a Horta Seca é, de facto, reveladora.
Na página 2, NS dá a sua bênção implícita ao atentado em preparação (ou será que é o Governo que, pressurosamente, atende às inquietações de NS?). Começa por acusar Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE, de agir de modo demasiado correcto, em vez de fazer batota com as subsidiações cruzadas, como os espanhóis (estranhamente apelidados de "práticos"). Acusa-o ainda de destruir o valor accionista da EDP, provavelmente porque NS considera que as cotações bolsistas são mais importantes do que os interesses dos consumidores.
Depois, fustiga Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, por este querer fazer respeitar a lei e as regras de mercado, censurando-o pela sua postura anti-concentracionista. Sabemos que NS é um homem cujas raízes angolanas lhe concederam dimensões intelectuais de espaço e de escala dificilmente compagináveis com este Portugal pequenino. Assim se explica a sua atracção pelo grande, pelos campeões nacionais, seja à custa do que for. Lembro-me de o ver defender a compra da Centralcer pela Unicer, em nome do "patriotismo" do capital. Que bem estaríamos sem concorrência nas cervejas! E por que não na energia, nos combustíveis, nas telecomunicações, nas águas, nos cimentos, nas celuloses? Por que não um monopólio por sector, a bem da "competitividade" das empresas portuguesas? Por que não uma Portugal SA?
Temos regulador.
Luís Nazaré
- Twin Peaks
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários)....
- Concorrência
Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para considerar o mandato de Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência digno do maior apreço. A defesa da concorrência entrou na agenda pública e nas preocupações das empresas....
- Concorrência
Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação...
- Estatuto Do Banco De Portugal
Já que se vai alterar o estatuto do Banco de Portugal (e por um bom motivo!), seria uma boa oportunidade esclarecer a sua natureza jurídico-institucional e, independentemente disso, estatuir que, no exercício de actividades de supervisão (enquanto...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...