Geral
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo.
Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" -- que não passa de uma conjunto de alterações avulsas, embora importantes, aos dois tratados existentes -- foi pensada explicitamente para dispensar o referendo no dois países onde ele tinha sido perdido (França e Holanda), mas também no País onde ele também seria seguramente perdido (o Reino Unido).
Além disso, parece evidente que, depois de ter sido preciso "tirar o ferros" o novo tratado, "ninguém" quer ouvir falar em referendos (pelo menos por agora), que poderiam correr o risco de fazer tudo naufragar outra vez. Qualquer iniciativa de referendo num País vai dificultar a vida aos países que o querem evitar (os referidos e outros). Resta o problema dos países onde o referendo é constitucionalmente obrigatório e aqueles onde havia um compromisso político de o fazer, como Portugal (compromisso que, porém, não abrange o Presidente da República, a quem compete convocá-lo...). Bastará a diferente natureza e o diferente fôlego do novo tratado para justificar o abandono do referendo?
Uma coisa parece certa: desta vez, quem optar pelo referendo, fá-lo-á por sua conta e risco...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
Geral
Novo tratado da UE (3)
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo.
Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" -- que não passa de uma conjunto de alterações avulsas, embora importantes, aos dois tratados existentes -- foi pensada explicitamente para dispensar o referendo no dois países onde ele tinha sido perdido (França e Holanda), mas também no País onde ele também seria seguramente perdido (o Reino Unido).
Além disso, parece evidente que, depois de ter sido preciso "tirar o ferros" o novo tratado, "ninguém" quer ouvir falar em referendos (pelo menos por agora), que poderiam correr o risco de fazer tudo naufragar outra vez. Qualquer iniciativa de referendo num País vai dificultar a vida aos países que o querem evitar (os referidos e outros). Resta o problema dos países onde o referendo é constitucionalmente obrigatório e aqueles onde havia um compromisso político de o fazer, como Portugal (compromisso que, porém, não abrange o Presidente da República, a quem compete convocá-lo...). Bastará a diferente natureza e o diferente fôlego do novo tratado para justificar o abandono do referendo?
Uma coisa parece certa: desta vez, quem optar pelo referendo, fá-lo-á por sua conta e risco...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...