Geral
Tratado & referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo
já não se compreende nada.
Primeiro, dada a dificuldade de compreensão do Tratado, o referendo teria uma baixíssima participação, podendo isso ser aproveitado como argumento de deslegitimação política do Tratado. Segundo, por causa dessa grande abstenção, a mobilização militante dos partidários do não dar-lhes-ia um peso relativo desproporcionado no conjunto dos votantes. Terceiro, a realização de um referendo em Portugal, ou noutro País que não esteja obrigado a fazê-lo, tornaria
insustentável a posição do primeiro-ministro britânico de recusa do referendo, sabendo-se que se ele se realizasse o Tratado seria claramente
rejeitado na Grã-Bretanha.
Por isso,
defender o referendo é defender o insucesso do Tratado. Deixe-se, portanto, para os adversários do Tratado a defesa do referendo...
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Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
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Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
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Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
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Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...
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Constituição Europeia: Referendo Francês
Afinal Jacques Chirac "passou a perna" à Holanda, marcando o para 29 de Maio o referendo francês sobre a Constituição europeia. Desse modo, a França passa a ser o segundo País, depois da Espanha, a realizar uma votação popular sobre o novo Tratado...
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