Geral
GAZETA DO POVO - PR - 10/06
Só a farra da criação de novos cargos de prefeito, secretários, vereadores e comissionados explica a volta da possibilidade de criar mais municípios no Brasil
Façamos um raciocínio hipotético bem simples: um grupo de dez pessoas ganha R$ 1 mil por mês e divide igualmente esse valor entre seus componentes. Portanto, a cada um cabe receber R$ 100. Digamos que, por liberalidade ou irresponsabilidade, o grupo inicial decida agregar mais dez membros, mesmo sabendo que a renda total não vai aumentar. O resultado óbvio é que, quando divididos por 20 os mesmos R$ 1 mil, a renda de cada um cairá para R$ 50. Se antes o valor já era insuficiente para a manutenção da primeira dezena de participantes, a etapa seguinte vai levar a miséria a todos.
Mais grave que a hipotética situação descrita é a proposta que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal e que agora segue ao Senado para seu trâmite conclusivo. Ela prevê a possibilidade de criação de novos municípios, além do já absurdo número de 5.570 existente no país. O projeto estabelece condições ?rígidas? para o desmembramento dos atuais municípios, mas, pelas contas já feitas, outros 600 municípios resultantes da subdivisão passariam a fazer parte do mapa do Brasil.
Atente-se para o detalhe: do total de municípios brasileiros, cerca de 4 mil têm menos de 20 mil habitantes. Vivem à míngua. Sem arrecadação tributária própria suficiente para atender sequer às necessidades mínimas da população, seu modo de sobrevivência é implorar constantemente por repasses (obrigatórios ou voluntários) da União e dos estados, que também não bastam para dar alívio às suas condições de subsistência. Entretanto, o projeto aprovado pelos deputados não faz referência a como dividir o mesmo bolo entre mais comensais. Ou, como no exemplo inicial, como ?melhorar? a miséria de cada um.
Embora se reconheça que, em muitos casos, distritos mais distantes das sedes municipais ressintam-se de atenção adequada da administração, esse fato não tira da iniciativa da Câmara de facilitar a criação de municípios o caráter de rematada irresponsabilidade. Essa já foi uma prática nociva comum, vigente no passado e que se pensava ter sido sepultada pela legislação restritiva posterior à Constituição Federal de 1988. Para o ressurgimento dessa prática não há explicação minimamente lógica a embasar supostos benefícios administrativos, econômicos ou sociais que adviriam da subdivisão territorial ? nem para os municípios-mãe, nem para os que deles nascerem. Deve-se buscar justificativa em outros campos menos dignos e mais prejudiciais à população.
Busque-se a explicação no campo político: um novo município significa a necessidade de criar prefeituras, câmaras de vereadores e novos aparatos administrativos ? estruturas precárias que logo se enchem de servidores concursados e funcionários comissionados ?, tudo muito ao gosto dos interesses políticos dos chefetes locais e dos deputados com ?mando? na região, ávidos pela manutenção ou ampliação de seus currais eleitorais.
A medida vai na contramão do que se poderia esperar, especialmente quando se fala em ?políticas anticíclicas? para evitar que o Brasil se contamine além do que deve com a crise internacional. Em vez de se aumentar a gastança com a máquina pública a que um maior número de municípios fatalmente levaria, mais recomendável seria percorrer o caminho contrário: reaglutinar municípios ? como, aliás, tentam fazer países mergulhados na penúria, como Grécia e Espanha.
Mas, no Brasil, quem há de tentar?
- Uma Saída Para Os Pequenos Municípios - Editorial Gazeta Do Povo Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/10 Consórcios ? dos quais o Paraná tem exemplos positivos ? e fusões são maneiras de racionalizar o uso dos recursos públicos A irresponsabilidade politiqueira fez com que, a partir da Constituição de 1988, o número de...
- Reativa-se A Indústria Da Criação De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
- Mais Municípios - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 07/08 Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim,...
- Mais Prefeitos E Vereadores - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 18/04Avança no Congresso Nacional mais uma tentativa de criação de municípios. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava condições mais frouxas para o desmembramento e a multiplicação...
- Quando Se Ganham As Eleições Autárquicas?
Há tradicionalmente uma disputa sobre o melhor critério para decidir quem ganha as eleições autárquicas: ganha quem tiver mais votos ou quem obtiver mais câmaras municipais? Os partidos tendem a ter uma posição oportunista nesta matéria, conforme...
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Novos municípios, desperdício à vista - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/06
Só a farra da criação de novos cargos de prefeito, secretários, vereadores e comissionados explica a volta da possibilidade de criar mais municípios no Brasil
Façamos um raciocínio hipotético bem simples: um grupo de dez pessoas ganha R$ 1 mil por mês e divide igualmente esse valor entre seus componentes. Portanto, a cada um cabe receber R$ 100. Digamos que, por liberalidade ou irresponsabilidade, o grupo inicial decida agregar mais dez membros, mesmo sabendo que a renda total não vai aumentar. O resultado óbvio é que, quando divididos por 20 os mesmos R$ 1 mil, a renda de cada um cairá para R$ 50. Se antes o valor já era insuficiente para a manutenção da primeira dezena de participantes, a etapa seguinte vai levar a miséria a todos.
Mais grave que a hipotética situação descrita é a proposta que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal e que agora segue ao Senado para seu trâmite conclusivo. Ela prevê a possibilidade de criação de novos municípios, além do já absurdo número de 5.570 existente no país. O projeto estabelece condições ?rígidas? para o desmembramento dos atuais municípios, mas, pelas contas já feitas, outros 600 municípios resultantes da subdivisão passariam a fazer parte do mapa do Brasil.
Atente-se para o detalhe: do total de municípios brasileiros, cerca de 4 mil têm menos de 20 mil habitantes. Vivem à míngua. Sem arrecadação tributária própria suficiente para atender sequer às necessidades mínimas da população, seu modo de sobrevivência é implorar constantemente por repasses (obrigatórios ou voluntários) da União e dos estados, que também não bastam para dar alívio às suas condições de subsistência. Entretanto, o projeto aprovado pelos deputados não faz referência a como dividir o mesmo bolo entre mais comensais. Ou, como no exemplo inicial, como ?melhorar? a miséria de cada um.
Embora se reconheça que, em muitos casos, distritos mais distantes das sedes municipais ressintam-se de atenção adequada da administração, esse fato não tira da iniciativa da Câmara de facilitar a criação de municípios o caráter de rematada irresponsabilidade. Essa já foi uma prática nociva comum, vigente no passado e que se pensava ter sido sepultada pela legislação restritiva posterior à Constituição Federal de 1988. Para o ressurgimento dessa prática não há explicação minimamente lógica a embasar supostos benefícios administrativos, econômicos ou sociais que adviriam da subdivisão territorial ? nem para os municípios-mãe, nem para os que deles nascerem. Deve-se buscar justificativa em outros campos menos dignos e mais prejudiciais à população.
Busque-se a explicação no campo político: um novo município significa a necessidade de criar prefeituras, câmaras de vereadores e novos aparatos administrativos ? estruturas precárias que logo se enchem de servidores concursados e funcionários comissionados ?, tudo muito ao gosto dos interesses políticos dos chefetes locais e dos deputados com ?mando? na região, ávidos pela manutenção ou ampliação de seus currais eleitorais.
A medida vai na contramão do que se poderia esperar, especialmente quando se fala em ?políticas anticíclicas? para evitar que o Brasil se contamine além do que deve com a crise internacional. Em vez de se aumentar a gastança com a máquina pública a que um maior número de municípios fatalmente levaria, mais recomendável seria percorrer o caminho contrário: reaglutinar municípios ? como, aliás, tentam fazer países mergulhados na penúria, como Grécia e Espanha.
Mas, no Brasil, quem há de tentar?
- Uma Saída Para Os Pequenos Municípios - Editorial Gazeta Do Povo Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/10 Consórcios ? dos quais o Paraná tem exemplos positivos ? e fusões são maneiras de racionalizar o uso dos recursos públicos A irresponsabilidade politiqueira fez com que, a partir da Constituição de 1988, o número de...
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