Geral
ZERO HORA - 07/08
Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim, abre caminho para o surgimento de pelo menos duas centenas de administrações municipais, com um impacto considerável sobre as finanças públicas. Mais uma vez, portanto, o parlamento cedeu às pressões das galerias lotadas por defensores da autonomia de localidades em muitos casos sem condições de gerar a receita necessária para garantir sua autonomia. O que está por trás disso, na maioria das vezes, é a preocupação de líderes políticos em contemplar os interesses de potenciais eleitores, reforçando suas bases.
Os brasileiros arcam ainda hoje com o impacto financeiro da farra emancipacionista que, nos anos 1990, elevou um considerável número de vilarejos à condição de cidades. Como muitas dessas localidades não tinham, como não têm hoje, condições de se manter com receitas próprias, o resultado imediato é uma redução no montante de verbas destinado pela União aos municípios já estruturados. Entre as medidas aprovadas agora com as novas regras, está justamente o aumento de um ponto percentual no montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acréscimo pode acabar não assegurando os ganhos esperados se o projeto de lei der margem a uma ampliação acelerada no número de novos municípios.
Na mais recente decisão sobre o tema, resultante de acordo entre governo e oposição, o Senado se preocupou pelo menos em evitar que, ao se tornar independente, a comunidade não implique o risco de inviabilizar o município do qual teve origem. Não são raros os casos no país em que cidades estruturadas acabaram perdendo justamente o distrito de onde tinha origem sua maior fonte de renda. Mesmo esse cuidado, porém, não elimina demandas de infraestrutura da competência de diferentes instâncias da federação, além de custos permanentes como os exigidos para a construção e a manutenção de câmaras de vereadores, por exemplo.
Os resultados tendem a ser mais favoráveis quando as administrações ficam mais próximas dos munícipes, mas há sempre um custo financeiro que precisa ser muito bem avaliado. A ameaça para a qual todos precisam ficar atentos a partir de agora é a de um inchaço na máquina pública e na burocracia, com ônus pesados para os cidadãos.
- Congresso Oficializa Aumento De Repasse De Verbas Para Municípios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à...
- Novos Municípios E Interesse Político - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO PR - 09/08 Que os critérios aprovados pelo Congresso para o desmembramento de municípios sejam usados com muita parcimônia O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras...
- Reativa-se A Indústria Da Criação De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
- Mais Prefeitos E Vereadores - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 18/04Avança no Congresso Nacional mais uma tentativa de criação de municípios. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava condições mais frouxas para o desmembramento e a multiplicação...
- Volta A Farra Municipal - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 20/10O calendário sugere que a cidadania fique atenta ao que os políticos andam tramando em Brasília para agradar aos cabos eleitorais, não importa o tamanho ou quão remotas venham a ser as localidades onde eles podem garimpar...
Geral
Mais municípios - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/08
Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim, abre caminho para o surgimento de pelo menos duas centenas de administrações municipais, com um impacto considerável sobre as finanças públicas. Mais uma vez, portanto, o parlamento cedeu às pressões das galerias lotadas por defensores da autonomia de localidades em muitos casos sem condições de gerar a receita necessária para garantir sua autonomia. O que está por trás disso, na maioria das vezes, é a preocupação de líderes políticos em contemplar os interesses de potenciais eleitores, reforçando suas bases.
Os brasileiros arcam ainda hoje com o impacto financeiro da farra emancipacionista que, nos anos 1990, elevou um considerável número de vilarejos à condição de cidades. Como muitas dessas localidades não tinham, como não têm hoje, condições de se manter com receitas próprias, o resultado imediato é uma redução no montante de verbas destinado pela União aos municípios já estruturados. Entre as medidas aprovadas agora com as novas regras, está justamente o aumento de um ponto percentual no montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acréscimo pode acabar não assegurando os ganhos esperados se o projeto de lei der margem a uma ampliação acelerada no número de novos municípios.
Na mais recente decisão sobre o tema, resultante de acordo entre governo e oposição, o Senado se preocupou pelo menos em evitar que, ao se tornar independente, a comunidade não implique o risco de inviabilizar o município do qual teve origem. Não são raros os casos no país em que cidades estruturadas acabaram perdendo justamente o distrito de onde tinha origem sua maior fonte de renda. Mesmo esse cuidado, porém, não elimina demandas de infraestrutura da competência de diferentes instâncias da federação, além de custos permanentes como os exigidos para a construção e a manutenção de câmaras de vereadores, por exemplo.
Os resultados tendem a ser mais favoráveis quando as administrações ficam mais próximas dos munícipes, mas há sempre um custo financeiro que precisa ser muito bem avaliado. A ameaça para a qual todos precisam ficar atentos a partir de agora é a de um inchaço na máquina pública e na burocracia, com ônus pesados para os cidadãos.
- Congresso Oficializa Aumento De Repasse De Verbas Para Municípios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à...
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GAZETA DO POVO PR - 09/08 Que os critérios aprovados pelo Congresso para o desmembramento de municípios sejam usados com muita parcimônia O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras...
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O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
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CORREIO BRAZILIENSE - 18/04Avança no Congresso Nacional mais uma tentativa de criação de municípios. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava condições mais frouxas para o desmembramento e a multiplicação...
- Volta A Farra Municipal - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 20/10O calendário sugere que a cidadania fique atenta ao que os políticos andam tramando em Brasília para agradar aos cabos eleitorais, não importa o tamanho ou quão remotas venham a ser as localidades onde eles podem garimpar...