O fim da pauta bomba no Congresso

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Há um mês, quando Eduardo Cunha impediu a apreciação dos vetos presidenciais à chamada pauta bomba, o mercado reagiu negativamente. O natural seria uma reação positiva agora, diante da manutenção dos vetos aos projetos que trariam grandes danos fiscais ao pais, ainda que a vitória do governo tenha sido por uma margem pequena de votos. Mas é indiscutível que ela só foi possível porque houve uma significativa melhora no ambiente político. Se as crises são gêmeas e nutrem-se uma da outra, seria também razoável esperar algum bom sinal da economia. No mínimo, é certo que as coisas não vão piorar, como aconteceria caso os vetos tivessem sido derrubados pelo Congresso em mais um surto de descompromisso com o país.

E por que o ambiente político melhorou? Razões diversas mas entre as mais importantes estão as duas mudanças que a presidente Dilma fez em sua equipe palaciana. As presenças de Jacques Wagner no Gabinete Civil e a de Ricardo Berzoini na Secretaria de Governo fizeram diferença na relação com o Congresso, depois de nove meses de conflito aberto, Eles desobstruíram canais de diálogo com os agentes políticos e os partidos. Jogam em fina sintonia, combinando aspectos políticos com os de gestão e os econômicos. Reduziram as tensões e têm sido econômicos em palavras.

O inferno moral do presidente da Câmara foi uma segunda importante variável, que resultou na debilitação do projeto de impeachment da presidente pela oposição e numa reaproximação tácita dele com o governo. Nas últimas duas semanas Cunha não criou problemas para o Planalto. Se não ajudou, não atrapalhou.

A movimentação do ex-presidente Lula também produziu seus efeitos. Ele reaproximou do PT e do governo setores que haviam se distanciando, especialmente no PMDB, PP e PRB, e ao reingressar na cena política, melhorou as expectativas políticas de áreas do setor produtivo deprimidas pela crise.

E com tudo isso, o governo conseguiu recompor-se com uma fração razoável de sua base parlamentar, o que lhe permitiu aprovar na semana passada o projeto de repatriação de recursos não declarados depositados no exterior, sob forte ataque da oposição, e nesta semana manter vetos importantes da chamada pauta bomba, com destaque para o aumento dos servidores do Judiciário e a vinculação de todas as aposentadorias do INSS ao reajuste do salário-mínimo. Afora isso o governo ainda conseguiu aprovar alguns projetos de crédito suplementar.

A mídia destacou muito o fato de o Congresso ter derrubado dois vetos. Um, de ordem eleitoral, mantendo a obrigação de impressão do voto pela urna eletrônico. Como Dilma, eu também acho isso uma involução mas se querem, que experimentem, embora o TSE esteja detestando a ideia, que lhe imporá mais gastos e providências técnicas. O outro veto derrubado foi o do projeto do senador Serra, determinando que os bancos repassam aos governos estaduais os depósitos judiciais num prazo de 15 dias. Obviamente os governadores mobilizaram suas bancadas para fazer valer uma medida que lhes dará alguns recursos neste tempo de vacas magras na arrecadação. Estes dois vetos caíram mas outros dez foram mantidos e eles é que de fato importam, pela repercussão econômica que a derrubada teria.

Importante mesmo foi esta primeira mudança no vento, que aponta a melhora do ambiente político, fonte de boa parte dos males econômicos.