O mico do doutor Fachin no STF

Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                  

Poucas vezes se viu uma autoridade da corte suprema brasileira metido em situação tão constrangedora como a do ministro Fachin. Horas depois ter validado toda sorte de manobras e atropelos regimentais e constitucionais de Eduardo Cunha à frente do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, através de ofício enviado ao STF, o imediato afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e a cassação de seu mandato parlamentar.

Uma passada d'olhos nas razões apresentadas por Janot (um calhamaço de 139 páginas) basta para sentir vergonha alheia do ministro Fachin. No documento, o procurador-geral mostra com riqueza impressionante de detalhes que Cunha colocou seu mandato a serviço do achacamento de pessoas físicas e jurídicas , bem como da coação e da pressão sobre parlamentares, testemunhas de processos e adversários no submundo dos negócios escusos, no qual atua com desenvoltura há décadas.

Percebe-se, então, a gravidade do voto de Fachin. Ele simplesmente ignorou tudo que já é público e notório sobre a conduta de Cunha na presidência da Câmara e concedeu-lhe uma espécie de carta branca para seguir adiante com suas barbaridades na aplicação do rito do processo de afastamento da presidenta.

O ministro proferiu um voto 100% favorável a Cunha e 100% desfavorável ao bom direito, à causa republicana e democrática. Fachin, a rigor, valida a coação sobre deputados, denunciada por Janot, como método legítimo de ação política. Chocante.

Quando coonestou o voto fechado de Cunha, o ministro objetivamente agrediu tanto o interesse público (as pessoas têm o direito de saber como procedem os eleitos pelo povo) como o regimento da Câmara e a Constituição, pois eleição de comissões de impeachment não se inclui entre as excepcionalidades regimentais e constitucionais para o anonimato do voto.

É tudo muito estranho. Se desde sempre considerava que Cunha vinha tocando o processo do impeachment de forma irrepreensível, por que concedeu a liminar na ação do PCdoB ? Teria a pressão dos fascistas na porta de sua casa atemorizado o ministro ? O que que Fachin aconselha que seja feito com manifestações anteriores suas favoráveis ao voto aberto ? Que sejam atiradas na lata do lixo ?

O resumo do voto de Fachin é também uma afronta ao bom senso, capaz de fazer corar o menos informados dos cidadãos: 1) Cunha tem legitimidade e imparcialidade para conduzir o processo contra a presidenta? Resposta: sim; 2) A comissão pode ser eleita com votação fechada? Resposta: sim; 3) A eleição da comissão pode se dar através de chapas alternativas? Resposta : sim; 4) O Senado da República tem prerrogativas para interferir no processo? Resposta : não.

A indicação de Fachin para o STF gerou uma onda de protestos do mundo conservador, pois era visto como um "esquerdista" que usaria sua cadeira no Supremo para favorecer o PT. Seu passado como advogado de movimentos sociais atemorizava os reacionários. Ninguém poderia supor que em tão pouco tempo ele se tornaria ídolo dos golpistas, conforme muito bem apontou o Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo. A essa altura o ministro deve estar estourando um champagne para comemorar que jamais será chamado de petista.

No final da noite de ontem, um post do meu amigo Rodrigo Concli nas redes sociais atrapalhou o meu sono. Indagava ele: " Quando é que o PT vai aprender a indicar ministro para o Supremo?" Rodrigo, na boa, nunca. O republicanismo imbecil não deixa.

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