Geral
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre de especiais cuidados.
Mas o tema do diploma vetado e as razões do veto mostram uma evidente clivagem entre Belém e a maioria parlamentar num tema politica e ideologicamente muito sensível. Só os distraídos é que podiam pressupor candidamente uma convergência entre as posições de Cavaco Silva e as do PS nesta e em várias outras áreas. Afinal, não basta a "boa fé e a inteligência" para apagar conflitos entre Belém e São Bento, que têm a ver com diferentes valores e que estão inscritos no cerne da disputa política.
Este foi somente "o primeiro veto". Parafraseando António Vitorino, habituemo-nos!
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Veto
O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- Veto
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...
Geral
O primeiro veto (2)
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre de especiais cuidados.
Mas o tema do diploma vetado e as razões do veto mostram uma evidente clivagem entre Belém e a maioria parlamentar num tema politica e ideologicamente muito sensível. Só os distraídos é que podiam pressupor candidamente uma convergência entre as posições de Cavaco Silva e as do PS nesta e em várias outras áreas. Afinal, não basta a "boa fé e a inteligência" para apagar conflitos entre Belém e São Bento, que têm a ver com diferentes valores e que estão inscritos no cerne da disputa política.
Este foi somente "o primeiro veto". Parafraseando António Vitorino, habituemo-nos!
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Veto
O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- Veto
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...