Geral
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar a diploma sem alterações, a maioria parlamentar socialista faria bem em tomar em boa conta as razões de Belém.
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...
- O Primeiro Veto (2)
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre...
Geral
Veto
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar a diploma sem alterações, a maioria parlamentar socialista faria bem em tomar em boa conta as razões de Belém.
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...
- O Primeiro Veto (2)
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre...