Geral
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário.
Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa das ordens profissionais para funcionarem como entidades de combate para defesa ou promoção do estatuto profissional da "classe" contra o Estado. Para todos os efeitos, as ordens são entidades públicas, com estatuto e poderes conferidos pelo Estado, cuja principal missão é a supervisão da atividade profissional e a disciplina profissional em nome do Estado, não devendo interferir nas funções próprias dos sindicatos e das associações privadas de defesa de interesses profissionais.
As ordens não podem traduzir-se num instrumento oficial de defesa de interesses profissionais (muito menos quando as questões em causa nem sequer interessam a toda a profissão, como é o caso), um privilégio de que as demais profissões não beneficiam.
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- "ultra Vires"
A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal. Como entidade...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- As Ordens Profissionais E A Concorrência (2)
As ordens profissionais são seguramente entidades reguladoras da actividade dos respectivos profissionais. Contudo, a auto-regulação profissional não é de tal modo abrangente, que inclua implicitamente a regulação económica da profissão, designadamente...
Geral
Ordens ou sindicatos oficiais?
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário.
Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa das ordens profissionais para funcionarem como entidades de combate para defesa ou promoção do estatuto profissional da "classe" contra o Estado. Para todos os efeitos, as ordens são entidades públicas, com estatuto e poderes conferidos pelo Estado, cuja principal missão é a supervisão da atividade profissional e a disciplina profissional em nome do Estado, não devendo interferir nas funções próprias dos sindicatos e das associações privadas de defesa de interesses profissionais.
As ordens não podem traduzir-se num instrumento oficial de defesa de interesses profissionais (muito menos quando as questões em causa nem sequer interessam a toda a profissão, como é o caso), um privilégio de que as demais profissões não beneficiam.
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- "ultra Vires"
A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal. Como entidade...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- As Ordens Profissionais E A Concorrência (2)
As ordens profissionais são seguramente entidades reguladoras da actividade dos respectivos profissionais. Contudo, a auto-regulação profissional não é de tal modo abrangente, que inclua implicitamente a regulação económica da profissão, designadamente...