Geral
O GLOBO - 26/10
Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras
Na discussão que mostra um desencontro entre o total de creches que Dilma Rousseff prometeu entregar até o fim de seu governo (8.685, como O GLOBO lembrou esta semana, citando um pronunciamento da presidente em abril, em seu programa de rádio) e o que o Planalto, em nota, assegura ser a meta real do governo (seis mil), bem mais relevante é uma questão subjacente ao debate. Embutido nessa guerra de números está o problema maior da incapacidade que municípios brasileiros têm de cumprir seus compromissos orçamentários com recursos próprios, e não só na área da Educação. É digno de nota, no caso específico das creches, que um dos fatores que inviabilizam o programa de construção seja a impossibilidade de as prefeituras honrarem suas contrapartidas.
Pouco mais de uma década depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco crucial para a administração pública brasileira, a maior parte das prefeituras vive em crônica dependência de repasses e não fecha suas contas. A esse propósito, é revelador o perfil dos municípios revelado por recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com base em dados de 5.266 das 5.565 cidades do país, onde vivem 96% da população, o levantamento indica que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica. Excelência de gestão só há em 2% dos municípios.
A Firjan tabulou dados fiscais relativos a 2010, comparando-os com números de 2006 a 2009, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de ter se baseado em informações oficiais, a pesquisa considerou cinco quesitos: receita própria (capacidade de arrecadação), gasto com pessoal (despesas com folha de pagamento, para medir o grau de rigidez do orçamento), liquidez, investimentos e custo da dívida (para avaliar o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos).
Um detalhe que projeta para a frente um quadro ainda mais sombrio: este preocupante perfil dos municípios é resultado da análise de dados relativos ao período de maior crescimento econômico do país desde 1986, diferente, portanto, da atual conjuntura. A saída não está no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao contrário, sem maiores controles, a questão se agravará.
É um quadro a ser levado em conta na extemporânea retomada da discussão sobre a criação de novos municípios. A ideia voltou a ganhar força com a aprovação, no último dia 16, no Senado, de um projeto que volta a flexibilizar as regras para a emancipação de distritos. A farra está contida desde 1996, após um surto em que, desde a Constituição de 88, apareceram duas mil novas cidades no país. O projeto está à espera da sanção presidencial. A inviabilidade financeira da maioria absoluta dos municípios já existentes é indiscutível argumento em favor do veto de Dilma.
- Reativa-se A Indústria Da Criação De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
- História Já Conhecida - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/03 Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Iniciativa Perdulária - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
- Sarandi é O 2º Melhor Municipio Do Paraná Em Gestão Fiscal
Os dados abaixo agradaram o Prefeito Carlos De Paula que comemorou que mesmo em meio a crise financeira que vem vivendo os município Sarandi conseguiu se destacar, deixando para traz cidade como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba. Sarandi...
Geral
O temerário quadro financeiro dos municípios - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 26/10
Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras
Na discussão que mostra um desencontro entre o total de creches que Dilma Rousseff prometeu entregar até o fim de seu governo (8.685, como O GLOBO lembrou esta semana, citando um pronunciamento da presidente em abril, em seu programa de rádio) e o que o Planalto, em nota, assegura ser a meta real do governo (seis mil), bem mais relevante é uma questão subjacente ao debate. Embutido nessa guerra de números está o problema maior da incapacidade que municípios brasileiros têm de cumprir seus compromissos orçamentários com recursos próprios, e não só na área da Educação. É digno de nota, no caso específico das creches, que um dos fatores que inviabilizam o programa de construção seja a impossibilidade de as prefeituras honrarem suas contrapartidas.
Pouco mais de uma década depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco crucial para a administração pública brasileira, a maior parte das prefeituras vive em crônica dependência de repasses e não fecha suas contas. A esse propósito, é revelador o perfil dos municípios revelado por recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com base em dados de 5.266 das 5.565 cidades do país, onde vivem 96% da população, o levantamento indica que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica. Excelência de gestão só há em 2% dos municípios.
A Firjan tabulou dados fiscais relativos a 2010, comparando-os com números de 2006 a 2009, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de ter se baseado em informações oficiais, a pesquisa considerou cinco quesitos: receita própria (capacidade de arrecadação), gasto com pessoal (despesas com folha de pagamento, para medir o grau de rigidez do orçamento), liquidez, investimentos e custo da dívida (para avaliar o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos).
Um detalhe que projeta para a frente um quadro ainda mais sombrio: este preocupante perfil dos municípios é resultado da análise de dados relativos ao período de maior crescimento econômico do país desde 1986, diferente, portanto, da atual conjuntura. A saída não está no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao contrário, sem maiores controles, a questão se agravará.
É um quadro a ser levado em conta na extemporânea retomada da discussão sobre a criação de novos municípios. A ideia voltou a ganhar força com a aprovação, no último dia 16, no Senado, de um projeto que volta a flexibilizar as regras para a emancipação de distritos. A farra está contida desde 1996, após um surto em que, desde a Constituição de 88, apareceram duas mil novas cidades no país. O projeto está à espera da sanção presidencial. A inviabilidade financeira da maioria absoluta dos municípios já existentes é indiscutível argumento em favor do veto de Dilma.
- Reativa-se A Indústria Da Criação De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
- História Já Conhecida - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/03 Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Iniciativa Perdulária - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
- Sarandi é O 2º Melhor Municipio Do Paraná Em Gestão Fiscal
Os dados abaixo agradaram o Prefeito Carlos De Paula que comemorou que mesmo em meio a crise financeira que vem vivendo os município Sarandi conseguiu se destacar, deixando para traz cidade como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba. Sarandi...